DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
| Advogado* | 1 | 0 | 1 1 |
|---|---|---|---|
| Orientador Social* | 3 | 0 | 3 8 |
| Educador Físico | 2 | 0 | 2 3 |
| Antropólogo* | 0 | 0 | 0 1 |
| Nutricionista | 1 | 0 | 1 1 |
| Terapeuta Ocupacional | 0 | 0 | 0 2 |
| Recepcionista | 2 | 0 | 2 3 |
| Secretário Executivo dos Conselhos Municipais da Assistência Social* | 0 | 0 | 0 1 |
- Os cargos referenciados fazem parte da equipe recomendada pela Nob-SUAS RH e demais resoluções da Política de Assistência Social.
Estagiários
| Estagiário Graduação 14 |
|---|
| Estagiário Pós – Graduação 0 |
Profissionais terceirizados
| Profisisonais | Situação |
|---|---|
| 07 |
9.2 – Recursos Financeiros
| Localizador / Ação | Fontes de Financia |
mento |
2027 | 2028 | 2029 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FMAS | FEAS | FNAS | Outros | Total 2026 | ||||
| Gestão do SUAS 2064 Mtã d Atiidd d |
||||||||
| – anuenço as vaes e Gestão SUAS Proteção Social Básica |
R$ 1.853.000,00 | - | R$ 96.000,00 | - | R$ 2.077.000,00 | R$ 2.181.000.00 | R$ 2.290.000,00 | R$ 2.400.000,00 |
| 2063 – Manutenão das Atividades da | ||||||||
| ç Gestão Básica |
R$ 5.306.000,00 | R$ | R$ 204.000,00 | - | R$ 5.785.000,00 | R$ 6.747.000,00 | R$ 7.843.500.00 | R$ 8.235.000,00 |
| Proteção Social Especial | ||||||||
| 2065 – Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
R$ 888.680,00 | R$ 70.000,00 | R$ 102.000,00 | - | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.105.000,00 | R$ 1.161.000,00 | R$ 1.253.000,00 |
10. indicadores de monitoramento e avaliação
A partir do estabelecimento das ações, estratégias e metas locais, o monitoramento do Plano Municipal, atualizará periodicamente as informações em relação às populações dos territórios de referência atendidas, provendo indicações integradas sobre a atuação dos diferentes equipamentos, de territórios específicos. Será realizada a revisão anual das diretrizes, objetivos, ações, estratégias, metas e prazos do Plano Municipal de Assistência Social pelo CMAS. Para a revisão anual poderá ser apresentado os dados do Censo SUAS.
O Monitoramento e avaliação sistemáticos indicarão os desafios que estão sendo enfrentados para o cumprimento das metas esperadas. Importante destacar o papel do Conselho de Assistência Social, bem como as Conferências de Assistência Social no acompanhamento e controle das diretrizes e metas pactuadas.
11. Agenda Estratégica do SUAS no Município
A Agenda estratégica do SUAS compreende as prioridades/metas que extrapolam a competência da gestão municipal e dependem de outras esferas, poderes ou instâncias.
Articulação com os demais municípios e órgãos de defesa de direitos (Conselhos, entidades representativas em defesa da Seguridade Social), para garantia de atendimento presencial nas Agências do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de modo que os usuários da previdência Social, que não tenham acesso a inclusão digital tenham garantidos os seus direitos, especialmente o Benefício de Prestação Continuada – BPC, evitando a judicialização e gastos com honorários advocatícios.
Busca pela capacitação e fortalecimento dos Conselhos, especialmente CMAS, CMDCA, Conselho do Idoso, para garantir que o atendimento na Politica Municipal de Assistência Social, paute-se no que está previsto na tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, evitando-se o desmonte do SUAS com demandas não condizentes com o que está normatizado pelos serviços, a exemplo de: solicitações de estudo social do Poder Judiciário, realização de escuta especializada pelas equipes do CRAS/CREAS, Plantão Social e outras demandas que extrapolam as competências dos profissionais.
Articulação com o Executivo Municipal e CONSEAS, para implantação de sede da Política de Segurança Alimentar no Município, construindo um fluxo de atendimento com a Proteção Social Básica no SUAS, de modo que às famílias que necessitem de atendimento continuo referente à alimentação, sejam atendidas em suas necessidades, visto que o caráter dos benefícios no âmbito do SUAS, pauta-se pela eventualidade e atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança pública), de modo a garantir as medidas de proteção prevista na Lei Maria da Penha.
Resultados esperados: O presente relatório de monitoramento e avaliação referente ao primeiro semestre de 2026, sendo elaborado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem como objetivo monitorar e avaliar as metas do Plano Municipal atendendo às diretrizes preconizadas na Política Nacional de Assistência Social. O relatório busca manifestar o comprometimento da gestão, com investimentos crescentes e contínuos, os quais garantem o acesso expressivo para efetivação da política pública de assistência social, refletindo uma busca constante por melhores resultados, cumprindo as metas estabelecidas, almejando alcançar resultados com foco na satisfação do usuário, qualidade da execução das ofertas dos serviços, programas e projetos, melhoria e ampliação das unidades públicas de assistência social, com servidores motivados e comprometidos, visando o fortalecimento da articulação da rede socioassistencial, da rede intersetorial e integração das proteções sociais.
12. Aprovação do cmas
resolução nº 14/2026 Data da Assembleia de deliberação: 20/08/2026 Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social: FAVORÁVEL
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