DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Água atingiu o interior da residência? ☐ Sim ☐ Não Altura aproximada atingida pela água: ____ cm Houve comprometimento de:

☐ Estrutura da residência ☐ Telhado ☐ Paredes ☐ Piso ☐ Instalação elétrica ☐ Instalação hidráulica ☐ Rede de esgoto/fossa ☐ Móveis ☐ Eletrodomésticos ☐ Alimentos ☐ Roupas ☐ Documentos pessoais ☐ Medicamentos ☐ Outros: ___ Descrição dos principais danos:

6. SITUAÇÃO ATUAL DA FAMÍLIA

Após a ocorrência, a família encontra-se:

☐ Na própria residência ☐ Em abrigo municipal ☐ Na residência de familiares ☐ Na residência de amigos/conhecidos ☐ Em outro local Local onde está alojada: ____

__

7. NECESSIDADES IMEDIATAS

A família declara necessitar, neste momento, de:

☐ Água potável ☐ Alimentação ☐ Cesta básica ☐ Kit de higiene pessoal ☐ Kit de limpeza ☐ Colchão

☐ Cobertor ☐ Roupa de cama ☐ Roupas ☐ Calçados ☐ Fraldas infantis ☐ Fraldas geriátricas

☐ Medicamentos/atendimento de saúde ☐ Atendimento da Assistência Social ☐ Abrigo temporário

☐ Transporte ☐ Limpeza do imóvel ☐ Avaliação estrutural do imóvel ☐ Apoio para animais

☐ Outro: _____

Observações sobre as necessidades:

8. ANIMAIS

Existem animais pertencentes à família? ☐ Não ☐ Sim Se sim:

Cães: __ Gatos: _ Equinos: Bovinos: Aves: ___

Outros: ______

Os animais necessitam de retirada/resgate? ☐ Sim ☐ Não Necessitam de abrigo temporário? ☐ Sim ☐ Não Observações:

9. ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS

☐ COMPDEC – Defesa Civil ☐ Assistência Social ☐ Saúde ☐ Vigilância em Saúde

☐ Obras/Engenharia ☐ Meio Ambiente ☐ Corpo de Bombeiros ☐ Segurança Pública ☐ Concessionária de energia elétrica ☐ Saneamento/abastecimento de água ☐ Outro: ______

Providências/encaminhamentos realizados:

10. DECLARAÇÃO E CIÊNCIA

Declaro que as informações prestadas nesta ficha correspondem, tanto quanto é de meu conhecimento, à situação da minha família e do imóvel atingido.

Estou ciente de que o preenchimento deste cadastro não gera automaticamente direito ao recebimento de benefício, auxílio financeiro, material, indenização ou qualquer outra prestação , sendo utilizado para identificação das pessoas afetadas, avaliação das necessidades e planejamento das ações dos órgãos públicos competentes.

Autorizo o tratamento dos dados pessoais informados neste documento pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e, quando necessário ao atendimento da ocorrência, o compartilhamento com os órgãos públicos envolvidos nas ações de proteção e defesa civil, assistência social, saúde, segurança e demais serviços públicos relacionados ao atendimento da população atingida.

Os dados deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao atendimento da ocorrência e às ações decorrentes do desastre, observadas as disposições da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Porto Amazonas – PR, _ de __ de __. Nome do responsável familiar:

CPF: ______

Assinatura:

11. PREENCHIMENTO PELA EQUIPE

Nome do agente responsável pelo cadastro: __ Órgão/Setor: ___ Assinatura: ___ Nº da ficha/cadastro: __

Observações complementares:

Anexo II – Termo de Ciência e Recusa de Evacuação

1. FINALIDADE

O presente Termo tem por finalidade registrar formalmente a orientação de evacuação preventiva ou emergencial realizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC de Porto Amazonas , bem como a decisão da pessoa que, após ser informada sobre os riscos existentes ou potenciais, manifesta sua recusa em deixar voluntariamente o imóvel ou a área considerada de risco.

A atuação da COMPDEC compreende ações de prevenção, preparação e resposta, incluindo evacuação, salvamento, segurança, assistência humanitária e demais providências necessárias à proteção da população.

2. IDENTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA

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