DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Data do cadastro: _/_/_ Tipo de ocorrência:

☐ Inundação ☐ Enchente ☐ Alagamento ☐ Enxurrada ☐ Vendaval ☐ Granizo ☐ Deslizamento

☐ Incêndio ☐ Queda de árvore ☐ Outro: ____ Data aproximada do evento: _/_/_ Localidade/Bairro: __

Descrição resumida da situação e dos riscos identificados:

3. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ORIENTADA

Nome completo: _____

__ CPF: _______

RG: __

Data de nascimento: _/_/_

Telefone: () ___

Endereço da residência atingida: Rua: ____

Nº: ___ Complemento: _____

Bairro/Localidade: ____

A residência é:

☐ Própria ☐ Alugada ☐ Cedida ☐ Financiada ☐ Ocupação ☐ Outra: ___

Quantidade de pessoas que permanecem no imóvel: __ Entre elas existem:

☐ Crianças ☐ Pessoas idosas ☐ Gestantes ☐ Pessoas com deficiência ☐ Pessoas com mobilidade reduzida ☐ Pessoas acamadas ☐ Pessoas que necessitam de cuidados especiais ☐ Nenhuma das situações anteriores

Existem animais no imóvel? ☐ Sim ☐ Não Quantidade/espécies: __

4. ORIENTAÇÃO PARA EVACUAÇÃO

Declaro que fui orientado(a) pela equipe da Defesa Civil Municipal a deixar o imóvel/local acima identificado e dirigir-me para área segura, em razão da existência ou possibilidade de situação capaz de colocar em risco a vida, a integridade física ou a segurança das pessoas que permanecem no local.

Fui informado(a), de maneira clara e compreensível, de que a permanência no imóvel poderá resultar em agravamento da situação e dificultar ou impossibilitar posteriormente o acesso seguro das equipes de resposta.

Foi oferecida/orientada a seguinte alternativa:

☐ Encaminhamento para abrigo municipal ☐ Retirada para local seguro ☐ Transporte pela Administração Municipal ☐ Deslocamento para residência de familiar/conhecido ☐ Outro: _____

5. DECLARAÇÃO DE RECUSA

Mesmo após receber as orientações acima e ser informado(a) dos riscos existentes ou potenciais, DECLARO, por minha livre decisão, que neste momento RECUSO-ME A DEIXAR O IMÓVEL/LOCAL, permanecendo no endereço indicado neste documento.

Declaro que fui informado(a) de que as condições do evento poderão sofrer alterações rápidas, inclusive com aumento do nível da água, interrupção de vias, comprometimento de acessos, queda de estruturas, interrupção de energia elétrica ou outros fatores capazes de aumentar o risco existente. Estou ciente de que, caso posteriormente solicite atendimento ou resgate, a operação será avaliada pelas equipes responsáveis, considerando as condições de segurança existentes naquele momento. O ingresso de agentes, servidores ou voluntários em áreas que apresentem risco elevado somente ocorrerá quando houver condições mínimas de segurança ou mediante atuação de equipe especializada, devidamente capacitada e equipada para operações de salvamento e resgate em situações de risco extremo , conforme avaliação técnica e operacional da ocorrência.

6. LIMITAÇÕES OPERACIONAIS EM CASO DE AGRAVAMENTO

Fui informado(a) de que, caso a situação se agrave e o acesso ao imóvel por caminhões, veículos, embarcações, máquinas ou equipes de atendimento se torne inseguro ou tecnicamente inviável, a prioridade da operação será a preservação da vida humana e, quando houver condições operacionais seguras, a retirada de animais.

Nessas circunstâncias, bens materiais, móveis, eletrodomésticos, veículos e outros objetos não serão considerados prioridade de resgate, especialmente quando sua retirada representar aumento do risco às equipes ou às próprias pessoas atingidas.

A decisão sobre ingresso na área, emprego de veículos, equipamentos e realização de eventual operação de retirada deverá considerar as condições existentes no momento do atendimento e a segurança das equipes envolvidas.

Isso é compatível com o próprio Regimento, que prevê que o atendimento deve considerar gravidade, urgência, disponibilidade operacional e risco à vida, patrimônio, meio ambiente e serviços essenciais.

7. REGISTRO DA RECUSA

Motivo informado para a recusa de evacuação, quando declarado:

☐ Deseja permanecer para proteger seus bens ☐ Não deseja ir para abrigo

☐ Permanecerá aguardando familiares ☐ Considera que não existe risco suficiente para sair ☐ Possui animais no imóvel ☐ Pretende deslocar-se posteriormente por meios próprios ☐ Outro: __

☐ Não informou o motivo

Observações da equipe:

8. ASSINATURA E CIÊNCIA

Declaro que tive oportunidade de esclarecer dúvidas e que recebi orientação para deixar o local em razão dos riscos apresentados.

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