DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Estou ciente de que a assinatura deste documento registra minha decisão de permanecer no local naquele momento, não impedindo que eu posteriormente solicite auxílio ou manifeste interesse em deixar a área.

Porto Amazonas – PR, _ de de _____.

Nome: _

CPF: __

Assinatura: ______

9. RECUSA EM ASSINAR O TERMO

Caso a pessoa orientada, além de recusar a evacuação, recuse-se a assinar este Termo, a equipe deverá registrar a circunstância abaixo, preferencialmente com a assinatura de duas testemunhas.

Certificamos que a pessoa acima identificada foi orientada quanto à necessidade de evacuação e aos riscos decorrentes de sua permanência no local, porém manifestou sua decisão de permanecer e recusou-se a assinar o presente Termo. Testemunha 1

Nome: _ CPF: _ Assinatura: ___

Testemunha 2 Nome: _ CPF: _ Assinatura: ___

10. IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE DA DEFESA CIVIL

Responsável pelo atendimento:

Cargo/Função: ____ Demais integrantes da equipe:

Assinatura do responsável:

Horário de encerramento do atendimento: Registro da ocorrência nº: ____ Observações complementares:

Anexo III – Termo de Responsabilidade por Bem Público Entregue Temporariamente

1. FINALIDADE

O presente Termo tem por finalidade formalizar a entrega temporária de bem público pertencente ou sob responsabilidade do Município de Porto Amazonas à pessoa ou família atingida por desastre, para atendimento de necessidade temporária decorrente de situação de emergência, estado de calamidade pública ou outra ocorrência atendida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

O bem disponibilizado permanecerá de propriedade ou sob responsabilidade da Administração Pública, quando for o caso, sendo sua entrega destinada exclusivamente ao atendimento temporário da necessidade identificada, não caracterizando doação ou transferência de propriedade ao beneficiário .

A utilização de recursos para aquisição de equipamentos, materiais e estruturas necessários às atividades de proteção e defesa civil está contemplada entre as finalidades previstas para o FUMPDEC.

2. IDENTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA

Data do cadastro: _/_/_

Tipo de ocorrência:

☐ Inundação ☐ Enchente ☐ Alagamento ☐ Enxurrada ☐ Vendaval ☐ Granizo ☐ Deslizamento

☐ Incêndio ☐ Queda de árvore ☐ Outro: ____

Data aproximada do evento: _/_/_ Localidade/Bairro: __

Descrição resumida da situação e dos riscos identificados: 3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO

Nome completo: _____

__ CPF: ___ RG: ______

Data de nascimento: _/_/_ Telefone: () ___

Endereço da residência atingida: Rua: ____

__ Nº: ___ Complemento: __ Bairro/Localidade: _______ A residência é:

☐ Própria ☐ Alugada ☐ Cedida ☐ Financiada ☐ Ocupação ☐ Outra: ___ Quantidade de pessoas que permanecem no imóvel: __ Entre elas existem:

☐ Crianças ☐ Pessoas idosas ☐ Gestantes ☐ Pessoas com deficiência ☐ Pessoas com mobilidade reduzida ☐ Pessoas acamadas ☐ Pessoas que necessitam de cuidados especiais ☐ Nenhuma das situações anteriores

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