DOEPA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  diário oficial Nº 36.758

Quinta-feira , 10 de SETEMBRO de 2026

o secretário de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo decreto governamental de 14 de agosto de 2025, publicado no doe nº 36.330, de 18 de agosto de 2025 e,

coNsideraNdo o decreto nº 9.313 de 17 de setembro de 2021, que regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade, CONSIDERANDO que o servidor possui dependente portador de deficiência, atestado por Junta Oficial Multiprofissional da SEPLAD nos autos do Pae e-2026/2876170, cumprindo, assim, os requisitos autorizadores para a concessão constante no art. 66-a do decreto nº 9.313/2021, e

coNsideraNdo o art. 66-a do decreto 9.313/2021 que dispõe que “o pedido de horário especial deverá ser dirigido aos titulares dos órgãos ou entidades estaduais que o autorizará, desde que atendidos os requisitos do art. 66-d”.

r e s o l v e:

i – coNceder, ao servidor severiNo jose silva dos saNtos, ident. funcional nº 55590290/2, ocupante do cargo de analista de gestão Pública b, redução da carga horária em 01 (uma) hora diária, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme relatório da Junta Oficial Multiprofissional da SEPLAD constante no PAE nº E-2026/2876170

ii - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. secretaria de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, ivaldo reNaldo de PaUla ledo secretário de estado de Planejamento e administração decreto publicado no doe nº 36.330, de 18/08/2025

Protocolo: 1371821

o secretário de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 14 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial nº 36.330 de 18 de agosto de 2025 e;

coNsideraNdo o que dispõe o art. 74, §2º, da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

coNsideraNdo o Processo nº 2026/3328497 de 02/09/2026;

resolve:

iNterroMPer, a contar de 02/09/2026, por necessidade de serviço, o gozo de férias, concedido por intermédio da Portaria Nº 693/2026 – daf/sePlad de 15/07/2026, publicada no doe nº. 36.701 de 17/07/2026, ao servidor Marcelo da silva goNÇalves id. funcional nº 5947052/3, ocupante do cargo de diretor, lotado na diretoria de administração e finanças – daf/sePlad.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

secretaria de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, 08 de seteMbro de 2026.

ivaldo reNaldo de PaUla ledo

secretário de estado de Planejamento e administração decreto publicado no doe nº 36.330, de 18/08/2025

Protocolo: 1371781

o diretor de administração e finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1.844/2025 – ccg, de 20 de agosto de 2025, publicada no doe nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da Portaria Nº 0171/2026-gabs/sePlad, de 25 de junho de 2026, publicada no doe nº 36.674, de 26 de junho de 2026. coNsideraNdo, o que dispõe o art. 91 da lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e em cumprimento a lei nº. 9.348 de 18.11.2021 publicado em 19/11/2021 e, ainda, a apresentação da certidão de Nascimento Matrícula 06685201552026100344151033324717, Processo nº. 2026/3358905,

resolve:

i-coNceder 20 (vinte) dias de licença Paternidade, ao servidor HeleNo Pessoa de oliveira jUNior, id. funcional nº. 8000726/4, ocupante do cargo de gerente, lotado no gabinete, no período de 02/09/2026 a 21/09/2026.

ii-os efeitos desta Portaria retroagirão a 02/09/2026. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, 08 de seteMbro de 2026.

Marcelo da silva goNÇalves diretor de administração e finanças

o secretário de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental de 14 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.330 e a lei estadual nº 8.972/2020 e;

coNsideraNdo o disposto na lei n° 6.563, de 1° de agosto de 2003, no decreto no 563 de 5 de novembro de 2007, no decreto n° 358 de 28 de fevereiro de 2012, lei n° 8.404 de 13 de outubro de 2016, e na lei nº 9.568 de 02 de maio de 2022, que dispõem sobre a Gratificação de Desempenho de gestão;

coNsideraNdo, ainda, a necessidade de constituição de nova comissão para coordenar o processo de avaliação para concessão da citada gratificação.

i - constituir comissão para coordenar o processo de avaliação de desempenho das Metas institucionais e dos servidores desta secretaria, referente a Gratificação de Desempenho de Gestão.

ii - a referida comissão será composta pelos servidores Maria da coNceiÇÃo Pereira da cUNHa, identidade funcional n° 57193849-1, ocupante do cargo de assistente de gestão b; aNtoNio Maria de liMa cordeiro, matricula n° 57188630/1, ocupante do cargo de assistente de gestão b; NataNY soares leite, matrícula n° 57220133-1, ocupante do cargo de gerente; roseaNe saNtaNa frasÃo, matricula n° 571914451, ocupante do cargo de técnico em gestão Pública, sob a presidência da primeira.

iii - as competências da comissão de que trata esta Portaria são previstas no art. 10 do decreto n° 563/2007.

iv - a avaliação de desempenho individual será efetivada através de sistema especifico e a avaliação de desempenho institucional será realizada considerando o cumprimento das metas previstas para cada ciclo avaliatório. v - esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogada a Portaria N° 90/2025-gs/sePlad.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se.

secretaria de estado de PlaNejaMeNto e adMiNistraÇÃo, 02 de seteMbro de 2026.

ivaldo reNaldo de PaUla ledo

secretário de estado de Planejamento e administração decreto publicado no doe nº 36.330, de 18/08/2025

Protocolo: 1372042

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto n.º 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

RESOLVE:

• I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO