DOEPA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104  diário oficial Nº 36.758

Quinta-feira , 10 de SETEMBRO de 2026

o secretário de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, publicado no doe nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNsideraNdo o Processo nº e-2026/3181336; coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNsideraNdo o termo de fomento nº 089/2026; r e s o l v e:

art. 1º - desigNar o servidor lUiz ferNaNdo soUza lobato, ocupante do cargo de assessor técnico, matrícula nº 55589973/1, como gestor do Termo de Fomento nº 089/2026, firmado entre esta Secretaria e o INSTItUto reaÇÃo, cNPj nº 05.342.873/0001-04, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido termo de fomento.

Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da lei federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. art. 3º - fica garantido ao fiscal do termo de fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao termo de fomento sob fiscalização.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. giovaNNi corrêa qUeiroz secretário de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/seda

o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; resolve: conceder diárias ao servidor, : thiago augusto de carvalho leão, extensionista rural, Matrícula 55585956 lotação belém/Pa, com, destiNo: Ponta de Pedras - Pará objetivo: Participar do dia de campo sobre agricultura de baixo carbono, no âmbito do Programa abc+Pa.

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/sedaP

o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; resolve: conceder diárias, ao servidores, salomão de araujo guimarães, coordenador, Matrícula 5893862, lotação belém/Pa e thiago Marcelo Pacheco de oliveira, cargo técnico em gestão de Pesca e aquicultura – oceanógrafo, Matrícula 57175440, lotação belém/Pa, com: objetivo: visita técnica ao Programa de fortalecimento e da sustentabilidade das resevas extrativistas Marinhas do Pará. delmir figueira Nunes, assistente administrativo, Matrícula 3250709 lotação belém/Pa com: objetivo: dar apoio na visita técnica ao Programa de fortalecimento e da sustentabilidade das resevas extrativistas Marinhas do Pará. destiNo: quatipuru, Primavera, Maracanã

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/sedaP

concedente: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP. organização da sociedade civil: iNstitUto reaÇÃo, cNPj Nº 05.342.873/0001-04.

endereço: ramal do castanhal 1, KM 2, n. 12, bosque, ceP: 68.440-000, abaetetuba/Pa.

Projeto: “quintais Produtivos: Horticultura familiar e segurança alimentar”. objeto: a implantação de 100 unidades produtivas de horticultura familiar no município de igarapé-Miri/Pa, mediante fornecimento de kits de cultivo, sistemas de irrigação simplificada, insumos agrícolas, materiais de apoio, capacitações práticas e acompanhamento técnico operacional, visando fortalecer a produção de alimentos, a segurança alimentar e a geração complementar de renda de famílias rurais. data de assinatura: 09/09/2026.

vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027.

valor total da Parceria: r$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).

valor da contrapartida Não financeira: r$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; elemento de despesa: 33.50.41; Programa de trabalho: 1528; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26eMeN00922. ordenador: giovaNNi corrêa qUeiroz.

o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; resolve: conceder diárias, ao senhor (a), Monaliza lopes da silva sales, colaboradora eventual, cPf: 057.854.225-06, origem brasília/df, com, destiNo: Manaus/aM objetivo: Participar de Missão institucional integrada no estado do amazonas, envolvendo a agência de defesa agropecuária, a secretaria de estado de Produção rural, o instituto de desenvolvimento Agropecuário e Agroflorestal Sustentável, a Superintendência federal de agricultura e a fundação de amparo à Pesquisa e inovação, visando a apresentação e discussão de projetos voltados para o combate e controle da “Monilíase do Cacaueiro”, com a finalidade de conter e evitar a entrada dessa enfermidade no estado do Pará.

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/sedaP

o diretor adMiNistrativo da secretaria de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca, , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; resolve: conceder diárias, aos servidores: sidônio bonifácio, auxiliar de atividades agropecuárias Matrícula 15440 lotação belém/Pa e luiz de frança oliveira Moura, agente de artes Práticas Matrícula 12327 lotação belém/Pa com: objetivo: conduzir apicultores e meliponicultores até o município de Marabá para participarem do aPiPará 2026. o evento ocorrerá no preríodo de 17 a 19 de setembro de 2026, em Marabá/Pa. destiNo: Marabá/Pa

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

o Presidente do instituto de terras do Pará – iterPa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da lei estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e

coNsideraNdo que o decreto – lei n. 2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

coNsideraNdo que o instituto de terras do Pará – iterPa é o Órgão executor da política fundiária do estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

coNsideraNdo que a diretoria de gestão de desenvolvimento agrário e fundiário – deaf, do iterPa, em conformidade com os dados e mapas cadastrais do instituto, constataram o domínio do estado do Pará sobre terras devolutas localizadas no Município de augusto corrêa, abrangendo uma área líquida de 12.510,6918ha;

coNsideraNdo que da área total de 13.736,0618 ha, foram deduzidas 1.225,3700 ha das áreas correspondentes aos registros das Matrículas sob nº 0000153 área do imóvel rural sítio são josé da Propriedade da sra. roseane da costa furtado, nº 0000188 área do imóvel rural sítio Prata da Propriedade do sra. floreano reis costa silva, nº 0000187 área do imóvel rural braco chato de Propriedade do sr. raimundo carolino da silva, nº 0000190 área do imóvel rural sítio braco chato de Propriedade do sra.