DOERJ 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098268/2026

INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA

ATO DO DIRETOR DE 17.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID. 50912267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos.Processo nº SEI-210001/099501/2026

PRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI

ATO DO DIRETOR DE 14.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 4214652-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos.Processo nº SEI210001/099795/2026

INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO

ATO DO DIRETOR DE 12.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/098511/2026

SUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL

HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO ATO DO DIRETOR DE 10.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO ID 5012860-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/097009/2026

Id: 2762504

PROCESSO Nº SEI-210001/098580/2025- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.

PROCESSO Nº SEI-210001/074081/2026- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.

Id: 2762508

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CORREGEDORIA GERAL DESPACHOS DA CORREGEDORA DE 03.09.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/102556/2026 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO CÉSAR DE JESUS DÓREA, ID 5642140, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/055086/2026.

Id: 2762511

Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012118 (6º GBM - Nova Friburgo). Processo nº SEI-270007/046593/2026.

DESIGNA o 2º SARGENTO BM Q00/08 ERLEM EDIMILSON BARROZO , RG 44.168, Id Funcional 4341772-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012118 (6º GBM - Nova Friburgo). Processo nº SEI-270007/046593/2026.

Id: 2762486

DESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização da Contratação referente à Nota de Empenho 2025NE02133, oriundo do processo SEI270006/014224/2024, firmado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/014224/2024. GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL MAJ BM FELIPE TORRES DE OLIVEIRA , RG: 41.428, ID: 43396860. FISCAL MAJ BM GUILHERME PASSEBON SOARES , RG: 41.349, ID: 433924-9. CAP BM VITOR BORGES PALAU , RG: 44.964, ID: 4184326-6. GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO TEN CEL BM CARLOS FREDERICO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS , RG: 32.360, ID: 615189-2. FISCAL SUBSTITUTO

MAJ BM FABRICIO JOSÉ DA SILVA GARCIA DE MELO , RG: 41.406, ID: 4185651-1.

Id: 2762484

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

RESOLUÇÃO SES Nº 4237 DE 13 DE JULHO DE 2026

APROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO BLOCO DE CUSTEIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SEDE DOS NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (NDAVS), DAS 09 REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI080001/005582/2026, e CONSIDERANDO :

• a Resolução SES nº 2.736, de 31 de maio de 2005, que institui os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde; - a Deliberação CIB-RJ nº 1.598, de 09 de fevereiro de 2012, que aprova a aquisição de material permanente para os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde/SVS/SES (NDVS), com o saldo dos recursos repassados do piso fixo de vigilância e promoção da saúde aos municípios sede dos NDVS;

• a Deliberação CIB-RJ nº 2.412 de 12 de setembro de 2013, aprova a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, das 09 regiões do Estado do Rio de Janeiro;

• a Deliberação CIB nº 4.634 de 10 de agosto de 2017, que pactua a transferência de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde (NDVS), da Região do Médio Paraíba e da Baixada Litorânea;

• a Portaria nº 3.992 de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para

dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; - a Resolução SES nº 1.765 de 18 de dezembro de 2018 que regulamenta as Deliberações CIB RJ nº 2.412, de 12 de setembro de 2013, CIB RJ nº 4.634, de 10 de agosto de 2017 e CIB RJ nº 5.426, de 09 de agosto de 2018, que aprovam a transferência de recursos do piso fixo de vigilância em saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde; - a Deliberação CIB-RJ nº 6.292 de 12 de novembro de 2020 que pactua a transferência de sede e de recursos financeiros do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde/Médio Paraíba do município de Barra Mansa para o município de Volta Redonda; - o Decreto nº 47.869 de 13 de dezembro de 2021 que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, sem aumento de despesas, que menciona e dá outras providências; - a Resolução SES nº 3.313, de 15 de maio de 2024, que revoga a Resolução SES nº 3.190 de 30 de outubro de 2023 e altera dispositivo da Resolução SES nº 1.765 de 18 de dezembro de 2018; - a Deliberação CIB-RJ nº 10.749 DE 12 de março de 2026, que pactua a transferência de recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro;

• a necessidade de oferecer as condições estruturais ao funcionamento permanente dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde das 09 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro; R E S O LV E :

Art. 1º - Aprovar a transferência de recursos do bloco de custeio da Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), conforme tabela do anexo I. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do bloco de custeio da Vigilância em Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária:

PT 29610.10.305.0508.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica Natureza da Despesa - 3340.41 Fonte: Fonte 225 de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 11.098/2026). Art. 3º - Os valores serão transferidos em parcela única para os municípios sede de cada região de saúde, conforme Anexo I. § 1º - Os recursos de que trata o Artigo 2º são destinados às despesas necessárias ao provimento das condições estruturais de funcionamento dos NDAVS podendo ser aplicados no pagamento do aluguel do imóvel, contas de luz, água, telefone, internet banda larga, limpeza (incluído o material), segurança, manutenção de veículo, reforma, manutenção predial e de equipamentos e ainda na aquisição de equipamentos e material permanente, conforme previsto na Deliberação CIB-RJ nº 2.412 de 12 de setembro de 2013.

§ 2º - Caso sejam adquiridos equipamentos e materiais permanentes com estes recursos, deverá ser observado o que trata a Deliberação CIB-RJ nº 1.598, de 09 de fevereiro de 2012. Art. 4º - Os municípios sede dos NDAVS prestarão contas quadrimestralmente à respectiva Comissão Intergestores Regional (CIR), conforme previsto na Deliberação CIB-RJ nº 2.412 de 12 de setembro de 2013.

Art. 5º - O fluxo de prestação de contas seguirá o modelo padronizado do anexo II, observando-se as seguintes etapas:

a) Município sede (prestação quadrimestral);

b) Núcleo Descentralizado de Ações de Vigilância em Saúde (atestação);

c) Comissão Intergestores Regional (apresentação e aprovação); d) Assessoria de Regionalização (ciência);

e) Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (ciência); f) Coordenação de Apoio às Ações de Vigilância em Saúde (ciência); g) Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (encerramento).

Art. 6º - Os municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde manterão em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.

Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026

Secretário de Estado de Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

ATOS DO SECRETÁRIO DE 08.09.2026

DISPENSA a 1º Sargento BM Q06/AxE/02 CLAUDIA VALENTINA DA CUNHA E SILVA , RG 30.972, Id Funcional 614162-5, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012064 (1ª Policlínica - Campinho). Processo nº SEI270006/024812/2026.

DESIGNA RG 42.811,o IdSubtenenteFuncional BM Q06/AxE/084338985-6, como SANDRO LUIZ DE SOUZA Gestor dos Bens Patrimo-, niais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012064 (1ª Policlínica - Campinho). Processo nº SEI-270006/024812/2026.

Id: 2762288

DISPENSA o Subtenente BM Q00/00 ANDRÉ DOS ANJOS SARDELA , RG 27.904, Id Funcional 2679156-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012136 (DBM 3/22 - Piraí). Processo nº SEI-270007/043091/2026.

DESIGNA o 3º Sargento BM Q00/14 LUCAS RAYMUNDO GUERREIRO , RG 49.547, Id Funcional 5033584-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012136 (DBM 3/22 - Piraí). Processo nº SEI-270007/043091/2026.

Id: 2762289

DISPENSA o Subtenente BM Q06/TeR/08 PAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES , RG 42.257, Id Funcional 4340801-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012217 (DBM 6/M - Itaipu). Processo nº SEI-270007/045028/2026.

DESIGNA o Soldado BM Q02/25 LUIS ERNANI SANTOS SPINELLI JUNIOR , RG 61.292, Id Funcional 5169401-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012217 (DBM 6/M - Itaipu). Processo nº SEI-270007/045028/2026.

Id: 2762290

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ATO S DO SECRETÁRIO DE 09.09.2026

DISPENSA o CABO BM Q00/17 LUIZ HENRIQUE DANIEL DE ARAUJO , RG 53.429, Id Funcional 5091935-0, como Gestor dos Bens

local, e prestação dos serviços de plataforma de anonimização e gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade de utilização de dados em servidores de arquivos, banco de dados, infraestrutura em nuvem (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS), incluindo serviço de instalação, configuração da solução, integrações necessárias com soluções de terceiros e serviços especializado referente ao processo administrativo SEI-080001/015166/2026 .

PROCESSO Nº SEI-080001/014028/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor RAILDA BARBOSA LISBOA, ID Funcional 31669433/01, no valor de R$ R$12.356,38 (doze mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), a título de FÉRIAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 06/07/2026.

§ 1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Weverson Santos da Silveira, ID: 5114891-9;

§ 2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha, ID: 5128002-7 e Yago Romão Pereira, ID: 5136540-5.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de setembro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO Subsecretário Executivo de Estado de Saúde

Id: 2762390

Id: 2762516

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23: R E S O LV E :

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/23: R E S O LV E :

Art. 1º - Designar a servidora Emanuela Rainho Fontes, ID: 51483904, como Gestora do Contrato nº 052/2026, que tem por objeto a Aquisição de console de gerenciamento, agentes de proteção de dados para banco de dados, agentes para compartilhamento seguro de base de dados, agentes de proteção de dados para servidores de arquivo (file servers), agentes de proteção de dados para contêineres, agentes de proteção de dados para aplicação, agentes para gestão de chaves

Art.1º - Designar a servidora Emanuela Rainho Fontes, ID: 51483904, como Gestora do Contrato nº 053/2026, que tem por objeto a prestação dos serviços de plataforma de anonimização e gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabi-