DOERJ 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 5 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-150016/160219/2024. INSTRUMENTO: Renovação de Credenciamento n º 359/2025. PARTES: DETRAN/RJ e LIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir de 16/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 5 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-150016/017536/2025.

PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura. A S S I N AT U R A : 27/08/2026.

AV I S O

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° S E I - 1 5 0 0 1 4 / 0 0 11 3 1 / 2 0 2 4 .

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , com base no art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações de que trata a Lei 8666 de 21 de junho de 1993, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo: Processo nº SEI-150112/000244/2021 - Prestação de serviço de outsourcing de impressão.

Id: 2762281

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E D I TA L

NEIRO - IPEM/RJ , ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Para obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail [email protected] e/ou [email protected].

Id: 2762464

INSTRUMENTO: Renovação de Credenciamento n º 360/2025. PARTES: DETRAN/RJ e NEW CAR DESMANCHE AUTOMOTIVO LT- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DA. DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos au- EXTRATO DE TERMO tomotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir de 16/09/2026. I N S T R U M E N TO : Termo de Cessão de Uso nº 001/2026. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 5 . PA R T E S : Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução IPEM/RJ e Secretaria Municipal de Transporte - SMTR. CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que O B J E TO : Constitui objeto da presente Cessão de Uso não onerosa, se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-150016/177190/2024. espaço no container localizado na Avenida Brasil, nº 19.001 - CEASA - Irajá, Rio de Janeiro-RJ, identificado no Anexo I ao presente Termo, Id: 2762535 do qual passa a fazer parte integrante.

O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001485/2026.

O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.

O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.

Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.

Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.

DATA DA ASSINATURA : 08 de setembro de 2026. O B J E TO : O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar de 10/09/2026, dando-se condo Termo de Compromisso nº 010/2025, por mais 06 (seis) meses, tinuidade à execução contratual até 10/09/2027. contados a partir de 10/09/2026, dando-se ao termo de compromisso VALOR: o valor de até R$ 44.047,68 (quarenta e quatro mil, quarenta o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. e sete reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 10/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL : com fundamento no art. 57, § 4º, e art. 55, VA L O R PROGRAMA DE TRABALHO: : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).04.122.0002.2016. inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/000058/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. Id: 2762359 F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº SEI-040002/000708/2025. Id: 2761225 Secretaria de Estado de Fazenda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE LEILÃO INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 010/2025. AV I S O

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO I N S T R U M E N TO : 5º Termo Aditivo do Contrato 007/2021. PA R T E S : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a empresa Ultramaq Máquinas e Serviços LTDA. O B J E TO : prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 007/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Outsourcing de Impressão com pagamento de franquia mais excedente, sem fornecimento de papel, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de sistema de gerenciamento das impressoras e todos os insumos.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante DANDARA LIMA VENTURA DE SOUZA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE MODALIDADE: Leilão Presencial nº 01/2026 O B J E TO : Alienação de JANEIRO. bem imóvel, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.