DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20

FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Gabinete da Diretora Geral da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, em 02 de setembro de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretora Direção GMF Assinado Digitalmente

Dispõe sobre Reconhecimento de Elogio ao servidor da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, na forma que indica.

A Diretora da Guarda Municipal de Fortaleza , no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e, em conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 21, II, § 2° e 3º, da Lei Complementar n° 0037/2007 que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO que a concessão do elogio encontra-se legitimada nos termos do art. 232, II da Lei n° 6.794/90 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, sendo o reconhecimento formal da administração às qualidades morais e profissionais do servidor público, com a devida publicação no Diário Oficial do Município e o registro em sua pasta funcional. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº P335627/2026, por meio do qual se pleiteia a concessão de elogio aos integrantes da Equipe Ordinário e de supervisão do Grupo Especializado Maria da Penha – GEMP pela atuação exemplar durante ocorrência de apoio em surto psiquiátrico