DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF, no exercício de 2026. Parágrafo único . A presidência da Comissão Técnica de Inventário será exercida pela servidora GISLANE UCHOA LIMA, matrícula nº 61.114, Gerente da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA. Art. 2º A Comissão a que se refere ao art. 1º desta Portaria deverá concluir o inventário anual dos bens patrimoniais móveis e imóveis sob sua responsabilidade até o dia 30 (trinta) de novembro de 2026, para fins de consolidação das informações pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). Art. 3º Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores designados para compor a presente Comissão Técnica de Inventário sendo considerada apenas para fins de pontuação na avaliação por critério de qualificação, na forma do art. 16, inciso III, do Decreto nº 16.497, de 16 de outubro de 2025, bem como do art. 53 da Portaria nº 159/2025 - SEFIN. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN , Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Documento assinado digitalmente

ATO Nº 6086/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº P304043/2026 ; RESOLVE designar em substituição, NATALY GOMES VIEIRA VERAS , como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar V, do Município de Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular EDNA MARIA SILVA DOS SANTOS, matricula nº 157260-01 , no período de 03.08.2026 a 01.09.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 13 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO Nº 6461/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº P299871/2026; RESOLVE conceder o afastamento para estudo do servidor PEDRO ANTONIO DE MAGALHÃES JUNIOR, matrícula nº 136111-01, Analista de Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG, de acordo com o artigo art. 82, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, sem prejuízo de sua remuneração, para realização de Doutorado Sanduíche no Exterior junto ao Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de 01.10.2026 a 29.02.2028. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente.

ATO 6532/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARCIA RODRIGUES COSTA, ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO III do(a) OUVIDORIA, símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA