DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGURANÇA CIDADÃ para substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a) OUVIDORIA, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular SAMUEL SOUZA HOLANDA MAURÍCIO, no período de 08/09/2026 a 07/10/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR LAIANA LEIANE DA COSTA HOLANDA CRAVEIRO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para substituição não cumulativa do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III do(a) SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular MARCIA PIRES DE MIRANDA NUNES OLIVEIRA, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO 6534/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR VICTOR FERNANDES CAETANO, integrante da estrutura administrativa do(a) GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA para substituição não cumulativa do cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, símbolo DNI-1, integrante da estrutura administrativa do(a) GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no impedimento temporário do(a) titular RAFAELA FERREIRA CHAGAS, no período de 01/09/2026 a 22/12/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

O objeto do presente instrumento é a contratação da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração - ANPAD, inscrita no CNPJ nº 42.595.652/0001-66, visando a participação de 01 (um) servidor da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN no L ENCONTRO DA ANPAD – EnANPAD 2026, a ser realizado nos dias 23 a 25 de setembro de 2026, com carga horária total de 30h, no formato presencial, realizado na Universidade de Fortaleza - UNIFOR, localizado na Avenida Washington Soares, 176 – Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, conforme especificações e quantitativos contidos neste instrumento e no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA:

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), no escopo de suas atribuições institucionais, tem por objetivo capacitar os servidores e gestores do município de Fortaleza, tendo por fundamento a política de desenvolvimento e capacitação, no âmbito da Administração Pública Municipal, amparada pela Lei Municipal nº 10.248/2014, que define as diretrizes e estabelece que é preciso investir no desenvolvimento permanente do servidor público municipal, cujos procedimentos e critérios estão disciplinados por meio da Instrução Normativa nº 02/2022-SEPOG.

A presente contratação decorre em função da apresentação do artigo selecionado para apresentação no L ENCONTRO DA ANPAD – EnANPAD 2026 do servidor MATHEUS DANTAS MADEIRA PONTES, da SEFIN com o título : Educação Fiscal e Accountability no Brasil: Um Framework Teórico e Agenda de Pesquisa na Era da Reforma Tributária, pois trata-se de um evento que reúne os maiores especialistas, pesquisadores e gestores públicos do país, configurando-se como um ambiente de alto nível para benchmarking e absorção de novas metodologias de pesquisa e avaliação de políticas pública.

A participação de servidor em eventos dessa natureza mostra-se necessária para o aprofundamento técnico e científico sobre o tema, bem como para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações desenvolvidas.

VALOR GLOBAL :

R$ 715,00 (setecentos e quinze reais ).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

As despesas decorrentes da contratação correram por conta da Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade: 18101.04.128.0082.2019.0011; Descrição: Formação e Capacitação; Elemento de Despesa: 339039 Identificador de Uso: 0; Fonte de Recurso: 1.899.0000.00.03.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADO: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração - ANPAD, CNPJ: 42.595.652/0001-66, com endereço à Avenida Carneiro Leão, 825 – Zona 04 – Maringá/PR.

O presente ato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município, conforme art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e art. 3º, §3º, do Decreto Municipal nº 15.603/2023; bem como, deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, juntamente com o Termo de Referência (TR), como anexo, nos termos do art. 52 do Decreto Municipal.

Autorizo a contratação direta por inexigibilidade.

Fortaleza/CE, na data de assinatura digital.

assinatura digital.

CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ n° 04.885.197/0001-44, representada por sua Secretária a Sra. Riane Maria Barbosa de Azevedo , nomeada por meio do ato nº 2021/2025 - GABPREF, de 20 de maio de 2025, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: