Dia Oficial

Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 09/09/2026 · pág. 53

DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 208/2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 763571/2019 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 06.08.2008 , com base na legislação indicada. MATRICULA.................... 3903.01 SERVIDOR....................... MANOEL PAIVA MAGALHAES CPF................................... .616.343- REFERÊNCIA.................. D1 - 006 CARGO/FUNÇÃO............ 368 - FISCAL MUNICIPAL LOTAÇÃO........................ 0067 - SEINF TIPO................................. 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL PARIDADE....................... SIM*

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005; ARTS. 12, I, C, E 69 DA LEI Nº 9.103/2006; ART. 159, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.058 DE 02.10.1972, ART. 103, VIII C/C ART. 118 DA LEI Nº 6.794/1990; ART. 10 DA LEI Nº 6.712/1990; ART. 5º DA LEI Nº 4.354/1974.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS BASE DE CÁLCULO R$ 876,92

COD
PROVENTOS		 ÍNDICE
%		 PONTOS H/A VALOR
0100 VENCIMENTO 180 876,92
0188 VPR 876,92
0107 ANUENIO 31,00 271,84
0118 GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE 876,92
TOTAL DE P ROVENTOS M ENSAIS: R$ 2.902,60
REVOGANDO-SE O TITULO DE APOSENTADORIA N° 490/2014, PUBLICADO NO D.O.M EM 27.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 05 de maio de 2026. VISTO: ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 889/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P101158/2020, de 05 de Março de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 05/03/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO
NOME:ERNANDOVIRGILIO CARNEIROMESQUITA
 MATRÍCUL A: 8681-01
CARGO:15- TECFISCTRANSPORTEURBANO
REFERÊNCIA: III -001
 ÓRGÃO: 0 076 - AGEFIS
TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE : Sim
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; lei complementar nº 238, de 06 d
12.915, de 09 de abril de 2012, Lei Complementar nº 238, de 06 de outubro de 2017 e Decreto nº 1
2019; art. 22 da Lei nº9.277/07, de 10 de outubro de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
 e outubro de
4.370, de 21		 2017; Decreto nº
de fevereiro de
BASE DE CÁLCULO R$- 2.565,89
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA		 PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180		 - R$ 2.565,89
321
GEFAE
-
-		 - R$ 858,67
85
INCENTIVO A TITULACAO
8
-		 - R$ 205,27
388
VANT. PESSOAL REAJUSTAVEL
-
-		 - R$ 3.986,64
TOTAL DE PROVENTOS
 MENSAIS:
 R$ 7.616,47
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 347/2022 - VT, DOM DE
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, e
ALINE VILAR DE OLIVEIRA		 20/10/2022.
m 07 de Agost		 o de 2026.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão *** *** ***

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 890/2026 - VT A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P098676/2020, de 04 de Março de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 18/02/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO

NOME: CARLA AMALIA FERREIRA LOURENCOMARZAGAO MATRÍCULA: 60547-01
CARGO:19 - AGENTE ADMINISTRATIVO
REFERÊNCIA: B1 - 027		 ÓRGÃO: 0011 - SME
TIPO DE APOSENTADORIA:536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO
DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA		 PARIDADE: Não
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC N. º 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei n.º 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei n.º 9136/2006. Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91.