DOMMAAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5371

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 10.09.2026

pág. 03

FUNCIONAL, a servidora Pública Municipal HARLENE KIRLEY QUEIROZ DOS SANTOS QUEIRO, matrícula n° 002831691, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 7, para posicioná-la na mesma categoria funcional, Classe C, Nível 8, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMED/PMM.

Art. 2o A progressão funcional da servidora, se dará nos seguintes termos:

Classe/nível C, 8 em 14/03/2026.

Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 08 de setembro de 2026. CZJL tjJXTTU? JL GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1436/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos do Art. 9, da Lei Complementar n° 123/2018, Plano de Cargos e Carreiras da Área da Saúde do Município de Macapá (PCCSAM), Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6090613-29.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. 26317350/2026, sob o IDoc. Ofício n° 3.142/2026.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, o servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO CIQUEIRA ARAÚJO, matrícula n° 000779331, ocupante da categoria funcional de Agente comunitário de saúde, Classe C, Referência I, para posicioná-lo (a) na categoria funcionai, Classe C, Referência III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a), se dará nos seguintes termos: Classe C, Nível II em 14/07/2024; Classe C, Nível III em 14/07/2025;

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 08 de setembro de 2026.

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^ GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1439/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 240 e 243, inciso §1°, §2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, e Art. 12, inciso §1°, §2°, §3°, da Lei Complementar n° 123/2028PMM, bem como Parecer Jurídico n° 52/2026 - ASSEJUR/SEMSA, às fls. Despachos 2, devidamente Certificado, Ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município/PROGEM, às fls. Despacho 6, do Processo Administrativo n° 0273/2026-SEMSA/PMM, datado em 23 de janeiro de 2026, sob o IDoc. Protocolo n° 2.738/2026.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico do servidor Público Municipal LUIZ DE GONZAGA ALFAIA DIAS, matricula n° 00310031, ocupante da categoria funcional de Auxiliar Técnico Hospitalar, Classe D, Referência IV, lotado na Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA/PMM.

Art. 2° - O Adicional de Pós-Graduação será devido ao servidor, a partir de 26 de janeiro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 0 de _. ^setembro de 2026. OÂ ÜILASO ( ^ GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1437/2026 - SECG-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos