DOMMAAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5371
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Macapá, 10.09.2026
pág. 06
243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo n° 6019910-39.2026.8.03.0001 (PJe), Reclamação Cível, que tramita no 2° Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Ofício 30/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3150/2026.
funcional Agente Comunitário de Saúde, Classe B, Referência IV, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Referência II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.
Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:
RESOVE:
Classe C, Referência I em 14/07/2023; Classe C, Referência II em 14/07/2024
Art. 1° - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico do servidor Público Municipal JAIR DE SOUZA COSTA, matrícula n° 00612801, ocupante da categoria funcional de Auxiliar de Artífice, Classe B, Nível 20, lotada na Fundação Bioparque da Amazônia - FUNBAB/PMM.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 09 de setembro de 2026.
GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 09 de setembro de 2026.
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PORTARIA N° 1445/2026 - SECG-PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
PORTARIA N° 1444/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos do Art. 9, da Lei Complementar n° 123/2018, Plano de Cargos e Carreiras da Área da Saúde do Município de Macapá (PCCSAM), Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 604028243.2025.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. 29408294/2026, sob o IDoc. Ofício n° 3.148/2026.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo n° 6066471-58.2025.8.03.0001 (PJe), Reclamação Cível, que tramita no 2° Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Ofício 30735396/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3143/2026.
RESOVE:
Art. Io - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico do servidor Público Municipal JOSE BARBOSA GAIA, matrícula n° 00984001, ocupante da categoria funcional de Guarda Municipal, Classe F, subclasse II, Nível 17, lotada na Guarda Municipal de Macapá - GCMM/PMM.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 09 de setembro de 2026.
{d d y-rC -d d d ) y\sO~rvdu'> d GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal MARIA EDNA VIEIRA MORAES, matrícula n° 00778101, ocupante da categoria
PORTARIA N°1447/2026- SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando das atribuições legais que lhe são