DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
102
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2026
CREDOR: OI S.A ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 920/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.914773/2026-95; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa OI S.A, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço telefônico fixo comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), relativo a fatura do mês de Julho de 2026, vinculada ao Contrato nº 018/SEINFRA/2021; VALOR: R$ 7.145,88 (sete mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1470640
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2025
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175-A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por base o citado no processo de Nº NUP 08012.841703/2026-19; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº139/2025 , por mais 12 (doze) meses a partir de 31/10/2026, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo II (capital), Auxiliar Administrativo II (Interior) e Copeiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.498.438,96 (dezoito milhões quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/Ce, 21 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITA - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1472615 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2025
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: HARMONY MALL ROTA DO SOL LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Quinze de Novembro, nº 1100, bairro Itambé, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.859927/2026-79; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se no HARMONY MALL ROTA DO SOL, situado na Rua Quinze de Novembro, nº 1100, bairro Itambé, CEP: 61.602-801, Caucaia/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos reais), para R$ 198.312,74 (cento e noventa e oito mil trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos) com um impacto financeiro de R$ 1.521,74 (um mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15/09/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 21 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; CESAR ARAÚJO ALENCAR ARARIPE - HARMONY MALL ROTA DO SOL LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTOS: 1436852000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: NUP: 08012.161007/2026-17 Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/0010/DETRAN/CE - SISTEMA COMPRASNET: PREGÃO Nº70/2026 OBJETO: Aquisição de LANCHES para atender alunos visitantes das Escolas de Educação para o Trânsito/DIET/DETRAN-CE na capital (Fortaleza) e nas Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral. Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UASG 943001, que no dia 12 de agosto do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo NUP: 08012.161007/2026-17 - Pregão Comprasnet: Nº 70/2026 Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro (Carlos Alberto Coelho Leitão), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, (OFÍCIO Nº 031835/2026/ PGE/CELIC). Considerando ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial do Estado/DOE, datado de 13 de agosto de 2026, anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto do Pregão Eletrônico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora a empresa abaixo: Empresa vencedora: D.V. PINHEIRO LTDA - CNPJ.: 57.088.206/0001-32 Endereço: Rua 06, nº 90, Bairro Prefeito José Walter-60.750-200, Fortaleza/Ce:: watss(85)98831.0934 - [email protected]
| ITEM | CÓDIGO CATALOGO |
DESCRIÇÃO | QUANT. | MARCA | VALOR UNIT.(R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 365785 | SUCO DE FRUTA NATURAL, DIVERSOS SABORES, PRONTO PARA CONSUMO, EMBALAGEM TETRA PACK, COM CANUDO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, CAIXA DE 200.0 MILILITRO BISCOITO, WAFFER, SABORES DIVERSOS, IDENTIFICACAO DO |
72.864 | Da fruta | 1,16 | 84.522,24 |
| 2 3 |
42170 1812240 |
PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, PACOTE 40.0 GRAMAS BISCOITO, COOKIE, SEM GORDURA TRANS, EMPACOTADO INDIVIDUALMENTE 60G, GOTAS DE CHOCOLATE, SEM RECHEIO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA |
24.288 24.288 |
animado zoo rancheiro |
1,07 2,10 |
25.988,16 51.004,80 |
| 4 | 705978 | BOLO,SEM COBERTURA,SABORES VARIADOS,EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 24.288 | animado zoo | 1,34 | 32.545,92 |
| VALO | R TOTAL R$ | 194.061, 12 | ||||
| VALOR GLOBAL: R$ 194.061,12(CENTO E NOVENTA EQUATR | O MIL E SES | SENTA E UM | REAIS E DOZ | E CENTAVOS) |
Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Camila Nair Aguiar - DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO/(ORDENADOR DE DESPESAS), Respondendo; Luciano Linhares Feijão - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
Nº DO PROCESSO: 08012.885877/2026-85
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº133/2026
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE E MUNICÍPIO DE ICÓ-CE , com a interveniência da CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO AUTARQUIA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. OBJETO: Permitir o acesso ao BANCO DE DADOS do DETRAN/CE ao MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, por intermédio da CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO AUTARQUIA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, que será realizado através de conexão do sistema “online”, das informações atualizadas dos cadastros de veículos e condutores (RENAVAM e RENACH), bem como a inclusão no Documento Certificado de Licenciamento Anual CLA, das multas pertencentes à CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO AUTARQUIA MUNI-