DOE 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº168 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026 23

PORTARIA Nº233/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE MELO , Articulador, matrícula nº 300026.0.0, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município do Crato/CE, no período de 01 a 04 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar levantamento e vistoria para fins de avaliação de imóvel, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da PORTARIA Nº9/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº246/2026/PGE/PG - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Complementar nº 58/2006, CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 15 do Decreto Estadual nº 33.485, de 10 de março de 2020, que prevê a indicação e designação de Ouvidor Substituto para atuar nos impedimentos ou ausências legais do Ouvidor Titular e CONSIDERANDO a recomendação constante na Orientação nº 04 da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE), que orienta os órgãos estaduais a adotarem as providências necessárias para a nomeação ou designação de Ouvidor Substituto; RESOLVE: Art.1º Designar a servidora GERMANA MOREIRA ROCHA DE FREITAS , matrícula nº 30003373, para exercer a função de Ouvidora Substituta da Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), de acordo com o inciso I do art. 15 do Decreto nº 33.485, de 10 de março de 2020, durante os afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 de setembro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº251/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, ANA LUÍSA SAMPAIO SIQUEIRA** , Procuradora do Estado, matrícula nº 163087-1-4, para RESPONDER pelo cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria de Sucessões símbolo DNS 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de licença – tratamento de saúde da titular Jaculeide Coelho Silva Martins, no período de 21 de Julho a 04 de Agosto de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE CORRIGENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260007

No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XVIII, Nº164 – Página 5, e no Jornal O Povo – Caderno: Populares_Classificados, Página 19, publicados em 03 de Setembro de 2026, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20260007 CEGÁS, onde se lê: de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, leia-se: de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Clara de Assis Falcão Perreira PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250078

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250078, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de locação de veículos tipo passageiro e utilitário , sem motorista, sem combustível, para atender a frota da contratante. MOTIVO: Correção do número da compra no aviso de licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 4112026, até o dia 02/10/2026, às 9h (Horário de Brasília– DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Dorisleide Cândido de Sousa PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260005**

IG NºPR0000672026 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260005, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo OBJETO é: Aquisição de sacos para produção de mudas de espécies nativas nos viveiros do Parque Estadual do Cocó – Área Adahil Barreto , para as atividades de florestamento e reflorestamento em Unidades de Conservação e promover ações de educação ambiental. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 1452026, até o dia 24/09/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260011 IG Nº1456743000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260011, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de hospedagens em hotel padrão mínimo 03 (três) estrelas, incluindo alimentação (café da manhã, almoço e jantar) , para atender as necessidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede dos municípios de Fortaleza/CE, São Benedito/ CE, Acaraú/CE, Camocim/CE e Sobral/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 2422026, até o dia 28/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260012 IG Nº1461886000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260012, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de recarga e manutenção com reposição total de peças dos extintores e teste hidrostático da UVA , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 2392026, até o dia 28/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel

PREGOEIRA