DOEAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 2

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

• Nº 8.737

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Secretaria de Administração

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 1497 de 16/10/1992, nº 0422 de 30/01/2019, o disposto no Decreto nº 4650 de 05/06/2024 e Decreto nº 0533 de 12/02/2020.

Considerando , o cumprimento da Decisão Judicial, referente ao Processo Nº 6002901-61.2026.8.03.0002 , e contido no documento Nº 130101.0077.1045.0380/2026 .

Art. 1º - Conceder Progressão Funcional , ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) do Grupo Saude , nos termos do art. 20, da Lei 1.059 , de 12 de dezembro de 2006:.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 10 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração

Protocolo 166377

GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 130101.0077.0283.0239/2026 ;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida no Processo nº 6095159-30.2025.8.03.0001, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá,

Reduzir a carga horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, da servidora Marilene Silva Noronha , ocupante dos cargos de provimento efetivo de Professor Classe C2 - 40h, matrícula n. 0112431-5-01 e de Professor Classe C1 - 40h, matrícula n. 0993625-4-01, Grupo Magistério, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contar da data de publicação da presente portaria, na forma estabelecida no art. 116 - A, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.

Macapá-AP,10 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administra< > ção Decreto nº 4650, de 05 de junho de 2024

Protocolo 166379

GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 2642, de 18 junho de 2007 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Documento nº 0040.2262.2120.0001/2026 ,

Homologar a designação do servidor Kelson Luiz de Almeida Cardoso , ocupante do cargo de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação, matrícula nº 0062239-7-01, que respondeu em substituição, pelo cargo de Presidente

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