DOEAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.737

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

demandas supervenientes e complementares indispensáveis ao adequado desenvolvimento das atividades previstas, referente ao acréscimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) ao valor global do Termo de Fomento nº 0015/2026, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente pactuado; e a correspondente alteração do Plano de Trabalho, com ajuste de quantitativos e valores por categoria de despesas de acordo com o Plano de Trabalho atualizado (1º Aditivo), parte integrante deste instrumento. O acréscimo e a alteração de que trata este Aditivo não implicam modificação do objeto aprovado, da natureza jurídica do instrumento (termo de fomento) ou da finalidade de interesse público originalmente pactuada.

DA ALTERAÇÃO DO VALOR : O valor inicialmente estabelecido no Termo de Fomento nº 0015/2026 é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e terá aporte financeiro com acréscimo de 50/%, com valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme detalhado na alteração do Plano de Trabalho e conforme Unidade Orçamentária: 290101 - Programa de Trabalho: 27.813.0016-2242 - Ação: 2242 - Fonte: 500 - Elemento de Despesa: 33 50 43.

DA VIGÊNCIA: Permancerá a mesma vigência do inicial de 12 (doze) meses com encerramento em 18 de maio de 2027.

DA PUBLICAÇÃO : A presente publicação do Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 0015/2026, deverá ser publicado, em resumo, no Diário Oficial do Estado do Amapá, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar de sua assinatura deste termo.

DO FORO: O Foro deste Termo é o da Comarca de Macapá-AP, com exclusão total de qualquer outro que seja invocável.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

CIBELY FRANCELY COSTA SOUZA Secretária Decreto nº 6370/2025-GEA Secretaria de Estado do Des< > porto e Lazer - SEDEL

Protocolo 166318

Termo Aditivo de Alteração de valores, que entre si celebram o ESTADO DO AMAPÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL, inscrita no CNPJ nº 11.762.196/0001-78, situada na Rua Cândido Mendes nº 20 - Bairro Perpetuo Socorro CEP 68.905-670 - Macapá/AP, representada pela secretária Srª. CIBELY FRANCELY COSTA SOUZA nomeada pelo Decreto nº 6370/2025 , publicado no DOE/AP n° 8.425, de 06 de junho de 2025 e a Organização da Sociedade Civil - OSC , FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE

SALÃO - FAFS, inscrita no CNPJ nº 14.540.983/0001-63, com sede estabelecida na Rua Macacoary - nº 16 - Bairro do Trem - CEP 68.901-020 - MACAPÁ/AP, Representada por seu Presidente ROBSON HANDERSON SILVA SANTOS para os fins nele declarados.

DA FUNDAMENTO LEGAL: Regendo-se pelo disposto na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com base nos Art. n°57 da Lei Federal n°13.019/2014 e no Art. 44. do Decreto Estadual nº 6525 de 10 de junho de 2025, e obedecendo ao Parcer Júridico nº 572/2026 - GAB/PGE/AP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo de Alteração de valores ao Termo de Fomento n° 0002/2026 - SEDEL, celebrado em 24/03/2026, que tem por objeto a execução do projeto “CAMPEONATOS: SUB 20 E SUB-09 DE FUTSAL/2026” , conforme alteração de valores detalhado no Plano de Trabalho, elaborado pelo FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FAFS, em parceria com Administração Pública.

DA JUSTIFICATIVA: A justificativa do presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o acréscimo de valor global e a correspondente alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 0002/2026 - SEDEL, celebrado em 24 de março de 2026 e publicado em extrato no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.622, de 25/03/2026, cujo objeto consiste no fomento à realização dos “Campeonatos: Sub-20 e Sub-09 de Futsal/2026”, executados nos ginásios dos Municípios de Macapá e Santana.

A alteração decorre de solicitação formulada pela OSC por meio do Ofício nº 044/2026-FAFS, de 26 de agosto de 2026, apresentado tempestivamente no curso da vigência da parceria, instruído com Justificativa Técnica, Plano de Trabalho atualizado e Quadro Comparativo de Valores. Verificou-se, no curso do detalhamento da execução do objeto, que os valores originalmente pactuados (R$ 700.000,00) mostraram-se insuficientes para custear a integralidade das atividades necessárias à plena e adequada execução do objeto.

DA ALTERAÇÃO DO VALOR : O valor inicialmente estabelecido no Termo de Fomento nº 0002/2026 é de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e terá aporte financeiro com acréscimo de 14,28%, com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme detalhado na alteração do Plano de Trabalho e conforme Unidade Orçamentária: 290101 - Programa de Trabalho: 27.812.0016-2239 - Ação: 2239 - Fonte: 500 - Elemento de Despesa: 33 50 41.

DA VIGÊNCIA: Permancerá a mesma vigência do inicial de 06 (seis) meses com encerramento em 24/09/2026.

DA PUBLICAÇÃO : A presente publicação do Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 0002/2026, deverá ser publicado, em resumo, no Diário Oficial do Estado do Amapá, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar de sua assinatura deste termo.

DO FORO: O Foro deste Termo é o da Comarca de

21 de 64