DOEAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.737

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá-AP, com exclusão total de qualquer outro que seja invocável.

Art. 4º A comissão poderá solicitar, a qualquer tempo, informações e/ou apoio técnico dos setoriais, a fim de subsidiar os trabalhos.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

CIBELY FRANCELY COSTA SOUZA Secretária Decreto nº 6370/2025-GEA Secretaria de Estado do Des< > porto e Lazer - SEDEL

Protocolo 166329

Art. 5 º Revoga-se a Portaria nº 142/2026-GAB/SEED, de 04 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.734, de 04 de setembro de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Secretaria de Educação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 3859 de 29 de maio de 2026, com fundamento na Lei nº 2.257, de 05 de dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação, e Ofício nº 280101.0077.1294.0207/2026 SAGEP - SEED.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações administrativas e pedagógicas destinadas à organização do Sistema Organizacional Modular de Ensino - SOME - Ensino Fundamental e Médio.

Art. 1º Instituir a Comissão para atuar no Estudo e Levantamento das necessidades de professores para atuarem nas Unidades Escolares do Sistema Organizacional Modular de Ensino - SOME - Ensino Fundamental e Médio - Calendário Letivo 2027.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem a referida Comissão:

Ivone de Souza Conceição - SAGEP/SEED Lourival da Costa Furtado - SAGEP/SEED Miracelia dos Santos Oliveira - NUPES/SAGEP/SEED Marisa Candeira de Oliveira Moraes - UPAG/NUPES/ SAGEP/SEED Ana Flávia Almeira Miranda - GABINETE Jardeson Souza Guedes - GABINETE Aline Barbosa Gomes - UEFUM/NEFEI/CEBEP/SAPE/ SEED

Roseane Gouveia da Costa - UEMOD/NEM/CEBEP/ SAPE/SEED Hayat Guimarães Freire Zouein - CPVPEB David Martins da Silva - SAGEP/SEED

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados à data da publicação desta Portaria, para o estudo das necessidades, elaborar e publicar Edital específico, estabelecendo os procedimentos e critérios para seleção dos professores, garantindo aos interessados a igualdade de condição, sendo responsável pela publicação dos resultados e convocações das vagas imediatas e cadastro reserva, conforme a conveniência e necessidade da administração.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 9 de setembro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação Decreto nº 3859/2026-GEA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 3859, de 29 de maio de 2026, com fundamento na Lei 2.257, de 05 de dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação e de acordo com o previsto no art. 7º c/c art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações, e ainda, Processo nº 0021.2889.1299.0002/2026 - CPL/SEED.

Art. 1º Designar os servidores: Diego Bruno da Silva Bentes , matrícula 0114124-4-01, como Fiscal Gestor do Contrato; Carla Augusta da Costa Santos de Castro, matrícula 0085647-9-01, como Fiscal Técnica; e Natália Serra Soares Nunes, CPF nº 847..-91, como Fiscal Administrativa, para atuarem como fiscais do Contrato nº 044/2026-SEED, firmado com a empresa Mastertest Educational LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 40.273.987/0001-32, cujo objeto é a contratação de solução educacional especializada para avaliação, formação e certificação internacional de proficiência em Língua Inglesa, comtemplando estudantes e professores da rede pública estadual, com fornecimento de curso preparatório, aplicação de teste oficial, emissão de certificados/relatórios e suporte de implantação.

Art. 2º Aos fiscais fica garantido, pela administração pública, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto em lei, cabendo ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos sob responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III - Controlar o prazo de vigência dos Contratos sob sua responsabilidade;

IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor dos Contratos não seja ultrapassado;

V - Comunicar formalmente à unidade competente, após

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