DOEAP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.737

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscal suplente para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Regular nº 005/2022-NGC/ SESA - 5º Termo Aditivo, firmado com a empresa FENIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.066.228/0001-80, no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria, tendo em vista o que consta no Processo nº 300101.0077.0179.0091/2022 e no Pregão Eletrônico nº 077/2021-CLC/PGE;

Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como fiscal suplente do Contrato Regular nº 005/2022-NGC/ SESA - 5º Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA e a empresa FENIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável:

Art. 2º Compete ao fiscal suplente, nos casos de ausência, impedimento ou afastamento do fiscal titular, exercer as atribuições de fiscalização da execução contratual, incluindo o acompanhamento dos serviços prestados, a verificação da conformidade da execução contratual e, quando de sua efetiva atuação, o ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização, observados o período de vigência contratual, as disposições do instrumento contratual e a legislação aplicável.

Art.3º Fica parcialmente alterada a Portaria nº 0597/2026-SESA, exclusivamente quanto à designação do fiscal suplente do Contrato Regular nº 005/2022-NGC/SESA - 5º Termo Aditivo, ficando DANIELLE COELHO GOMES DOS SANTOS substituída por DAYANE CORREA DOS SANTOS, permanecendo inalteradas a designação do fiscal titular e as demais disposições constantes da referida Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando DAYANE CORREA DOS SANTOS designada como fiscal suplente do contrato a partir dessa data.

Macapá, 10 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166313

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA. CONTRATADA: L R FERNANDES GARCIA - ME, Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão do reajuste pelo índice de IGP-M conforme previsão legal ao Contrato Regular no 015/2025-NGC/SESA, com a empresa L R FERNANDES GARCIA - ME, cujo objeto consiste na locação de imóvel para fins de funcionamento serviço de atendimento especializado/ centro de referência de doenças tropicais - SAE/CRDT, visando atender necessidade da secretaria de estado da saúde. Fundamentação legal: Tendo em vista o que consta no Prodoc nº 300101.0077.1852.0141/2025, Parecer Jurídico Referencial no 04/2025 PLCC/PGE/AP, despacho de conformidade no 0125/2025 - PLCC/PGE/AP, termo de referência 006/2025-GAB/ATENÇÃO/SESA, processo siga nº 00042/SESA/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e subsidiariamente a Lei n° 8.245/1991, conforme o prodoc nº 300101.0077.0170.0299/2026. Valor Global: R$ 445.657,08 (quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), para o período de 12 meses. Signatários : Sr. Carlos Rinaldo Nogueira Martins, nomeado por meio do Decreto no 1.111/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá no 8.602, de 25 de fevereiro de 2026, pela contratante e Clodoaldo Carvalho do Nascimento Neto , pela contratada.

Macapá-AP, 09 de setembro de 2026. Carlos Rinaldo Nogueira Martins Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166293

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