DOERN 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 11 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.234 - 29

AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. RESOLUÇÃO: Reconheço a dispensa de licitação, amparada no Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, para a contratação do objeto deste Termo e em consonância com o Parecer Jurídico (Parecer Referencial nº 31/2023. RATIFICAÇÃO DO ATO: Ratifico o ato de dispensa de licitação, no enquadramento de que trata o Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e com fundamento no Inciso VIII e no parágrafo único do Art. 72 da Lei 14.133/2021, considerando ainda os argumentos apresentados no processo. Natal/RN, 08/09/2026. OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE (UASG): 456546 - DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Testes de Controle de Qualidade dos equipamentos de Mamografia e Densitometria Óssea VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: SIGILOSO DATA DA SESSÃO: 10/09/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: De 08:00h até 14:00h CRITÉRIO DE JULGAMENTO:Menor Preço por Item PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI EQUIPARADAS Processo SEI Nº ° 001510168.000045/2026-31 Id contratação PNCP: 008293185000181-1-000053/2026 Fonte orçamentária: Federal Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar, órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Agente de Contratação Oficial, designado pela Portaria nº 1317/2026-GCG, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOE nº 16103, de 28/02/2026, torna público que realizará contratação, na forma de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço, preço por LOTE, tipo SERVIÇO, tendo por Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Radioproteção, Mamografia e Densitometria Óssea , Data da abertura da Sessão Pública: 10/09/2026, 08:00h as 14:00h (Horário de Brasília). Informa ainda que o aviso de contratação 50/2026 e demais conhecimentos encontram-se à disposição no Portal de Compras do Governo Federal ou a sala da Licitação da DSPM, localizada à Avenida Alexandrino de Alencar, 340, 3º andar – Alecrim - Natal-RN (Centro Clínico da PM), CEP.: 59.030-350, no horário de 07h00min às 13h00min. Para informações, contactar o setor pelo e-mail: [email protected] DS em Natal/RN, 10 de Setembro de 2026 Anderson Luís Barros da Silva, 1º SGT QPPM Setor de Agentes de Contratação

Extrato do Contrato Nº 30/2026.

Diretoria de Saúde - DSPM RN

Número do Processo de Despesa: Protocolo SEI Nº.01511041.000009/2026-66

Contratante (Unidade Gestora): Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,CNPJ 08.293.185/0001-81.

Contratada: RAYATEK TECNOLOGIA PARA LICITANTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 64.076.062/0001-60, sediado Rua Maria Inês de Jesus, nº 283, Quadra 04, Lote 11, Sala 02, Bairro Parque Residencial Ander, Anápolis/GO – CEP 75.095-380.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO SOFTWARE DE NUTRIÇÃO CLINICA Descrição do item da despesa: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO SOFTWARE DE NUTRIÇÃO CLINICA POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES (ANUIDADE).

Tipo de Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 105/2026.

Fundamento Legal: Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 24.131 – Fundo de Saúde do RN - FUSERN.Unidade Gestora Favorecida 15.0011 – Diretoria de Saúde da Polícia Militar.Classificação Funcional Programática 10 302 0303 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências.

Subação 238201 Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referência.Fonte de Recursos 0.6.00.000600 – Recursos do SUS.Natureza da Despesa 33.90.39.11 - Locação de Software.O valor de R$ 578,86 (quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), relativo ao período de 10/09/2026 a 31/12/2026, será executado no exercício financeiro de 2026 na dotação orçamentária supracitada.O saldo restante no valor de R$ 1.157,60 (um mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), relativo ao período de 01/01/2027 a 09/09/2027, será executado no decorrer do ano de 2027.

Do Valor: O valor global de R$ 1.736,46 (um mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Local/Data: Natal, 10 de setembro de 2026. Assinaturas: Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel. CD. QOSPM - Ordenador de Despesa e Diretor de Saúde PM/RN (Contratante),Raiane Oliveira Veloso-RAYATEK TECNOLOGIA PARA LICITANTES LTDA(Contratada).

Testemunhas: Milani Maia Medeiros, Cleber Benedito Martins.

DIRETORIA DE SAUDE DA POLÍCIA MILITAR AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE (UASG): 456546 - DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN DISPENSA ELETRONICA Nº 139/2026

OBJETO: Aquisição de medicamentos nas formas farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas. VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 3.883,30 DATA DA SESSÃO: 16/09/2026

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: De 08:00h até 14:00h CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por LOTE PARTICIPAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA Processo SEI Nº 01511068.000056/2026-10 Id contratação PNCP: 08293185000181-1-000056/2026 Fonte orçamentária: Federal Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar, órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Agente de Contratação Oficial, designado pela Portaria nº 1317/2026-GCG, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOE nº 16103, de 28/02/2026, torna público que realizará contratação, na forma de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço, preço por lote, tipo consumo, tendo por Objeto: Aquisição de medicamentos nas formas farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas. Data da abertura da Sessão Pública: 16/09/2026, 08:00h às 14:00h (Horário de Brasília).

Informa ainda que o aviso de contratação e demais conhecimentos encontram-se à disposição no Portal de Compras do Governo Federal ou a sala da Licitação da DSPM, localizada à Avenida Alexandrino de Alencar, 340, 3º andar – Alecrim - Natal-RN (Centro Clínico da PM), CEP.: 59.030-350, no horário de 07h00min às 13h00min. Para informações, contactar o setor pelo e-mail: [email protected] DS em Natal/RN, 10 de setembro de 2026 Anderson Luís Barros da Silva, 1º SGT QPPM Setor de Agentes de Contratação

DIRETORIA DE SAUDE DA POLÍCIA MILITAR TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 -www.compras.gov.br

OBJETO:Aquisição de materiais permanentes de uso odontológico para o setor Odontológico da DSPMRN.PROCESSO SEI Nº: 01510136.000053/2026-54

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. BH DENTAL COMERCIAL LTDA, CNPJ 29.312.896/0001-26 , tem 01, valor total da proposta R$: 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

1. DENTAL SPACE LTDA, CNPJ 59.023.195/0001-38,item 02, valor total da proposta R$ 1.859,31(UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)

2. KENYA CARRILO- MATERIAIS, VESTUARIOS, EQUIPAMENTO E PROMOÇAO DE VENDA LDTA, CNPJ 10.709.819/0001-86, itens 03, 04, 05, 08, valor total da proposta R$ 18.818,98 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)

3. MS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 34.325.529/000105, item 07, valor total da proposta R$ 24.881,56 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

4. ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO LTDA, CNPJ 29.312.896/0001-26 ,item 09, valor total da proposta e R$ 1.323,75 (um mil e trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).

Os itens 06, 10,foram FRACASSADOS. Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$64.383,60 (sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 - www.compras.gov.br

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes de uso odontológico para o setor Odontológico da DSPMRN. PROCESSO SEI Nº: 01510136.000053/2026-54

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente licitação, com valor total de R$ 64.383,60 (sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), adjudicada às empresas vencedoras conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44017025).

Natal/RN, 09 de setembro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOS, Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 138/2026

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 08293185000181-1-000055/2026

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 6298/2026, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.226, de 29 de agosto de 2026, torna público que realizará Contratação Direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a Aquisição de anuscópios descartáveis, eletrodos descartáveis para monitorização cardíaca e equipos para artroscopia, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG). A fase de lances ocorrerá no dia 16 de setembro de 2026, das 08h00 às 18h00 (horário de Brasília/DF), por meio do Portal de Compras do Governo Federal, disponível em https://www.gov.br/compras, sob a Contratação Direta nº 138/2026. O Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência e os demais documentos poderão ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Governo Federal, bem como na sala do Setor de Contratações da Diretoria de Saúde da PMRN, situada na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 340, 3º andar, Alecrim, Natal/RN, CEP 59030-350, no horário das 07h00 às 13h00.

Natal/RN, 10 de setembro de 2026.

Carlos Jefferson Rodrigues do Amaral -1º STG QPPM, Agente de Contratação da Diretoria de Saúde da PMRN

PROCESSO SEI Nº 01510072.000272/2026-25

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA

CONTRATADO: G TRIGUEIRO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - EPP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 08.336.975/0001-05, COM O VALOR TOTAL DE R$ 201.620,00 (DUZENTOS E UM MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS) REPRESENTADO POR MARIA REJANE FERNANDES TEIXEIRA TRIGUEIRO FUNDAMENTO LEGAL: ATA REGISTRO DE PREÇO - LEI N.º 14.133/2021 – ART. 86 DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2026. RECONHECIMENTO: ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR - CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMRN

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410029.003846/2025-81, CONTRATO DE TRABALHO Nº: 1094/1977, relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e Lazer e ADENILDE INACIO DE OLIVEIRA CPF 156.500.904-59, de acordo com o Decreto nº 5.931, de 15 de janeiro de 1973. CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

Fica assegurado aos contratantes o direito recíproco à rescisão do presente contrato, antes de expirado o prazo ajustado, aplicando-se, na hipótese do exercício de tal direito, os princípios que regem a rescisão dos Contratos por prazo indeterminado.

Retroagindo seus efeitos a março de 1979.

Natal/RN, 10/09/2026

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer