DOERN 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 11 de setembro de 2026

30 - Ano 93 • Nº 16.234

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2024 Processo nº 00410021.002464/2024-20.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.

Objeto: Prorrogar a vigência contratual, e alocar créditos orçamentários, nos termos do permissivo legal disposto no inciso II do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: O presente Instrumento prorrogará a vigência, por mais 12 (doze) meses, com início em 14/08/2026 e término em 13/08/2027, sujeita à publicação por extrato no Diário Oficial do Estado-DOE/RN. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: Exercício 2026 (15 de agosto a 31 de dezembro).Unidade Orçamentária: 18101 12 362 0100 2148; Subação: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da despesa: 339037.05 - Locação de Mão de Obra - Serviços de Copa e Cozinha; Fonte: 0.5.40 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; Fonte: 4.5.41 - Transferência do FUNDEB Complementação da União - VAAF (Superávit Financeiro); Valor: 260.511,88 (duzentos e sessenta mil quinhentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Unidade Orçamentária: 18101 12 361 0100 2395; Subação: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da despesa: 339037.05 - Locação de Mão de Obra - Serviços de Copa e Cozinha; Fonte: 0.5.40 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; Fonte: 4.5.41 - Transferência do FUNDEB Complementação da União - VAAF (Superávit Financeiro); Valor: 260.511,88 (duzentos e sessenta mil quinhentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Exercício 2027 (01 de janeiro a 14 de agosto): Unidade Orçamentária: 18101 12 362 0100 2148; Subação: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da despesa: 339037.05 - Locação de Mão de Obra - Serviços de Copa e Cozinha; Fonte: 0.5.40 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; Fonte: 4.5.41 - Transferência do FUNDEB Complementação da União - VAAF (Superávit Financeiro); Valor: 429.078,38 (quatrocentos e vinte e nove mil setenta e oito reais e trinta e oito centavos). Unidade Orçamentária: 18101 12 361 0100 2395; Subação: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da despesa: 339037.05 - Locação de Mão de Obra - Serviços de Copa e Cozinha; Fonte: 0.5.40 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; Fonte: 4.5.41 - Transferência do FUNDEB Complementação da União - VAAF (Superávit Financeiro); Valor: 429.078,38 (quatrocentos e vinte e nove mil setenta e oito reais e trinta e oito centavos). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Jonas Alves da Silva. Natal/RN, 10 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PROCESSO SEI Nº: 00410046.000428/2026-13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2026 - SEEC AVISO DE IMPUGNAÇÃO

A Pregoeira da Comissão de Licitação – CL/SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Impugnação, interposta tempestivamente, pela empresa M & D ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 18.153.829/0001-90, contra o Edital do Pregão Eletrônico em referência, a qual foi DEFERIDA, cujas razões encontram-se nos autos. Natal/RN, 10 de setembro de 2026. Ana Santana Alves de Medeiros, Pregoeira da CL/SEEC

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410133.000262/2026-48 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER E CAMILA DE FARIAS RIBEIRO, CPF nº 028.669.571-56, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIS ANTÔNIO - DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, E ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 11.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISCIPLINA: FILOSOFIA CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 13/07/2026 a 12/07/2028

CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO, O CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$ 5.387,16 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) Natal/RN 17.08.2026

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02610195.000140/2026-97 SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 106/2026 -SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN, E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES NA UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNES - UDPC, LOCALIZADO NA RODOVIA RN 269, DISTRITO DE CIPOAL-LAPA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 180 (cento e oitenta) dias, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá vigência pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21.

PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 430.928,14 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN; SUBAÇÃO: 195401 Segurança Alimentar e Nutricional; FONTES RECURSOS: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos e FONTE: 4.7.00.006556 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - SIAF nº 006556 (SF); NATUREZA DESPESA: 44.90.51.10 Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Natal/RN, 08 de setembro de 2026.

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da Interveniente FRANKI DA SILVA SOUZA Instituto De Assistência Técnica E Extensão Rural – Emater Contratante

RICARDO GOMES DE OLIVEIRA BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 114/2026 (*) UASG 928338

O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 114/2026-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AMBIENTES NO CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS (CTQ), EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO COMPLEXO HOSPITALAR MONSENHOR WALFREDO GURGEL (CHMWG), LOCALIZADO NA AV. SEN. SALGADO FILHO, TIROL, NATAL/RN, 59015-000, nos autos do Processo nº 00610079.001439/2026-14, da seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante HB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.992.154/0001-47, com o valor apresentado de R$ 2.053.359.30 (dois milhões cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais

e trinta centavos).

Natal/RN, (data da assinatura eletrônica). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

(*) Republicado por incorreção

Processo nº 00410091.000819/2024-12.

Partícipes: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a empresa Nordeste Construção e Manutenção Industrial Ltda.

Objeto: fornecimento de 1.404 mãos de obra terceirizadas na função de Porteiro, em regime de dedicação exclusiva, para atender as Escolas Estaduais e os Institutos de Educação do Estado. Vigência: O prazo da contratação é de 5 (cinco) anos, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Preço: o valor total da contratação é de R$ 63.882.000,00 (sessenta e três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil reais). Dotação: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado, do corrente exercício, nas seguintes classificações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 18101 12 361 0100 2395; Subação: 239501 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da despesa: 339037.01 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte: 0.5.00 Recursos não vinculados de Impostos / Fonte: 0.5.40 Transferência do FUNDEB, Impostos e Transferências de Impostos / Fonte: 0.544.000.105 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2026 / Fonte: 4.544.000.102 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2025 (Superávit Financeiro). Valor: R$ 9.848.475,00. Unidade Orçamentária: 18101 12 362 0100 2148; Subação: 214801 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da despesa: 339037.01 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte: 0.5.00 Recursos não vinculados de Impostos / Fonte: 0.5.40 Transferência do FUNDEB, Impostos e Transferências de Impostos / Fonte: 0.544.000.105 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2026 / Fonte: 4.544.000.102 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2025 (Superávit Financeiro). Valor: R$ 9.848.475,00. E do exercício 2027, nas seguintes classificações orçamentárias: Unidade Orçamentária: 18101 12 361 0100 2395; Subação: 239501 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da despesa: 339037.01 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte: 0.5.00 Recursos não vinculados de Impostos / Fonte: 0.5.40 Transferência do FUNDEB, Impostos e Transferências de Impostos / Fonte: 0.544.000.105 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2026 / Fonte: 4.544.000.102 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2025 (Superávit Financeiro). Valor: R$ 22.092.525,00. Unidade Orçamentária: 18101 12 362 0100 2148; Subação: 214801 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da despesa: 339037.01 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte: 0.5.00 Recursos não vinculados de Impostos / Fonte: 0.5.40 Transferência do FUNDEB, Impostos e Transferências de Impostos / Fonte: 0.544.000.105 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2026 / Fonte: 4.544.000.102 Créditos Orçamentários e Financeiros relacionados ao precatório do FUNDEF – 2025 (Superávit Financeiro). Valor: R$ 22.092.525,00. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Lucimar Pinto Paulino. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PROCESSO SEI Nº 02910205.002216/2026-96. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos), relativo à dívida indenizatória.

Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA Diretor-Geral. Data: 10/09/2026.

EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO SEI Nº 02910037.002885/2025-66. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 6,16, (seis reais e dezesseis centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA Diretor-Geral. Data: 10/09/2026.

PROCESSO SEI Nº 02910205.005195/2026-61. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 18,75 (dezoito reais e setenta e cinco centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA Diretor-Geral. Data: 10/09/2026.

EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO SEI Nº 02910006.000508/2026-31. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 101,67 (cento e um reais e sessenta e sete centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA Diretor-Geral. Data: 10/09/2026.