Dia Oficial

Diário Oficial da União · 10/09/2026 · pág. 8

DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 171-B, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1 - Edição Extra

. D. 5
Desenvolvimento social		 .AE 5.2.1 Formação de parcerias para a integração
entre turismo, cultura e economia criativa.		 .Prioridade Setorial: Atividades produtivas ligadas à economia criativa, tais como
cultura, consumo, mídias e tecnologia.
.
P.5.2
Nordeste
Vivo
Fortalecimento da Cultu
e Economia Criativa		 -
ra
.AE 5.2.2 Apoio à formação e à qualificação de
profissionais da cultura e da economia criativa, por
meio de programas de capacitação, intercâmbio e
acesso
a
recursos
e
instrumentos
de
financiamento.		 .Prioridade Setorial: Atividades produtivas ligadas à economia criativa, tais como
cultura, consumo, mídias e tecnologia.
. .
.		 .AE 5.2.3 Estímulo à economia criativa como vetor
de desenvolvimento local, promoção do fomento de
arranjos
produtivos,
incubadoras
e
espaços
colaborativos que favoreçam a geração de emprego
e renda e a inclusão social.		 .Prioridade Setorial: Atividades produtivas ligadas à economia criativa, tais como
cultura, consumo, mídias e tecnologia.
. Prioridade Setorial: Financiamento das instituições de ensino técnico e superior
para melhoria da sua infraestrutura e financiamento estudantil (P-FIES) para os
cursos considerados prioritários pelo "Estudo Técnico para definição das áreas de
ensino prioritárias" (disponível em: https://www.gov.br/SUDENE/pt-br/centrais-de-
conteudo/estudotecnico-fdne-fne-fies.pdf), conforme resumo a seguir:
. D.6 Educação
P.6.1
Educação superior
. .
.		 AE.6.1.1 Ampliação do acesso aos cursos de
graduação
.		 1. Engenharias, Produção e Construção;
2. Ciências, Matemática e Computação;
3. Agricultura e Veterinária;
4. Educação;
5. Saúde e Bem Estar Social;
6. Turismo, Gestão de Turismo e Hotelaria;
.7. Comércio Exterior; e
8. Design de Moda e Design de Produto.
Prioridade espacial: municípios polo das Regiões Intermediárias, inclusive as capitais
estaduais.

Art. 10 A SUDENE dará continuidade aos estudos relacionados ao aperfeiçoamento do processo de definição das Diretrizes e Prioridades do FNE, incluindo a avaliação dos impactos setoriais, territoriais e operacionais decorrentes de eventual revisão do conjunto de atividades prioritárias. Esses estudos deverão subsidiar a construção de metodologia de priorização mais seletiva e orientada por evidências, observada sua compatibilização com as diretrizes, programas e projetos que vierem a compor o próximo ciclo do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE, atualmente em processo de formulação. PROJETOS PRIORITÁRIOS Art. 11 Em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria MIDR nº 2.252, de 4 de julho de 2023, são considerados prioritários, por sua elevada relevância para a economia regional, os empreendimentos de infraestrutura econômica que atendam a, pelo menos, um dos seguintes critérios: I - estejam incluídos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, instituído pelo Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, e sejam passíveis de financiamento por meio de parcerias público-privadas - PPPs, conforme listado na página https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/transparencia ; ou II - integrem a Camada Gerencial do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE, conforme indicado no Anexo II. DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

Art. 12 Com fundamento no art. 18-A da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 e na Resolução CONDEL/SUDENE nº 120, de 12 dezembro de 2019, e com vistas a garantir maior transparência e visibilidade às ações de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, os materiais de divulgação elaborados pelo Banco do Nordeste - BNB, incluindo placas indicativas de projetos apoiados, deverão conter, obrigatoriamente: I - a logomarca da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; e II - os contatos da Ouvidoria do FNE, incluindo telefone e e-mail, de forma visível e acessível.

ANEXO II INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS (Conforme códigos CNAE)

. .
1		 .# LO C A L I Z AÇ ÃO
AAS*		 .SETOR
INDUSTRIAL		 .CNAE
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
B06
EXTRAÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
. .
.2		 .
.AAS*		 .
.INDUSTRIAL		 .
.Ç
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
.
. .3		 .AAS* .INDUSTRIAL
.C10
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
. .4
 .AAS*
 .INDUSTRIAL
.C11
.FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
. .5 .AAS* .INDUSTRIAL .C13
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
. .6 .AAS* .INDUSTRIAL
.C14
.CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
. .7 .AAS* .INDUSTRIAL .C16
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
. .8 .AAS* .INDUSTRIAL
.C19
.FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE
B I O CO M B U S T Í V E I S
. .9 .AAS* .INDUSTRIAL .C20
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
. .10
. .11		 .AAS
.AAS		 .INDUSTRIAL
.INDUSTRIAL		 .C22
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
.C25
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. .12 .AAS* .INDUSTRIAL
.C26
.FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E
Ó P T I CO S
. .13 .AAS* .INDUSTRIAL
.C27
.FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
. .14 .AAS* .INDUSTRIAL .C28
.FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. .15 .AAS*
 .INDUSTRIAL
.C29
.FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
. .16 .AAS* .INDUSTRIAL .C31
.FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
.17 .AL .AG R O P EC U Á R I O .A01113
.CULTIVO DE CEREAIS
.
. .18		 .AL
.AG R O P EC U Á R I O
.A01130
.CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
. .19 .AL .AG R O P EC U Á R I O
.A01148
.CULTIVO DE FUMO
. .20 .AL .AG R O P EC U Á R I O .A01199
.CULTIVO DE PLANTAS DE
LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
. .21 .AL .AG R O P EC U Á R I O .A01211
.H O R T I C U LT U R A
. .22 .AL .AG R O P EC U Á R I O
 .A01318
.CULTIVO DE LARANJA
. .23 .AL .AG R O P EC U Á R I O .A01334
.CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA
. .24 .AL .AG R O P EC U Á R I O
.A01512
.CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .25 .AL .AG R O P EC U Á R I O .A01539
.CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
. .26 .AL .AG R O P EC U Á R I O
.A01598
.CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
.27 .AL .AG R O P EC U Á R I O .A03213
.AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
.
. .28		 .AL
.AG R O P EC U Á R I O
.A03221
.AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
. .29 .AL .INDUSTRIAL .C12
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
. .30 .AL .INDUSTRIAL .C15
.PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS
PARA VIAGEM E CALÇADOS
. .31 .AL .INDUSTRIAL
.C17
.FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
. .32 .AL .INDUSTRIAL
.C18
.IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
. .33 .AL .INDUSTRIAL .C21
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
. .34 .AL .INDUSTRIAL .C23
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
. .35 .AL .INDUSTRIAL .C24
.M E T A LU R G I A
. .36 .AL .INDUSTRIAL .C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
.37 .AL .INDUSTRIAL .C33
.MANUTENÇÃO REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
.
. .38		 .AL .U T I L I DA D ES ,
.D35
.ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
. .39
. .40		 .AL
.BA		 .TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
.AG R O P EC U Á R I O		 .H49
.TRANSPORTE TERRESTRE
.A01113
.CULTIVO DE CEREAIS
.41 .BA .AG R O P EC U Á R I O .A01121
.CULTIVO DE
ALGODÃO HERBÁCEO E
DE OUTRAS FIBRAS
DE LAVOURA
.



TEMPORÁRIA
. .42
 .BA
 .AG R O P EC U Á R I O
 .A01156
.CULTIVO DE SOJA
. .43 .BA .AG R O P EC U Á R I O .A01164
.CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO SOJA
. .44 .BA .AG R O P EC U Á R I O .A01199
.CULTIVO DE PLANTAS DE
LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
. .45 .BA .AG R O P EC U Á R I O .A01229
.CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS
. .46
47		 .BA
BA		 .AG R O P EC U Á R I O
AG R O P EC U Á R I O		 .A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
A01512
CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .
. .48		 .
.BA		 .
.AG R O P EC U Á R I O		 .
.
.A01539
.CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
. .49
.50		 .BA
.BA		 .AG R O P EC U Á R I O
.AG R O P EC U Á R I O
.A01555
.CRIAÇÃO DE AVES
.A01598
.CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
.
51		 BA
AG R O P EC U Á R I O
A01628
ATIVIDADES DE APOIO À PECUÁRIA
. .
. .52		 .
.BA		 .
.AG R O P EC U Á R I O		 .
.
.A02101
.PRODUÇÃO FLORESTAL-FLORESTAS PLANTADAS
. .53 .BA .AG R O P EC U Á R I O
.A03116
.PESCA EM ÁGUA SALGADA
. .54 .BA .AG R O P EC U Á R I O .A03124
.PESCA EM ÁGUA DOCE
Este documento pode s
 er verificado no endereço eletrônico
 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

8
http://www.in.gov.br/au tenticidade.html, pelo código 06012026091000008 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.