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Diário Oficial da União · 10/09/2026 · pág. 10

DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .139 .ES ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 171-B, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
.INDUSTRIAL
.C23
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
. .140 .ES .INDUSTRIAL
.C24
.M E T A LU R G I A
. .141 .ES .INDUSTRIAL
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS
. .142
. .143
.ES
.ES
AU T O M OT O R ES
.INDUSTRIAL
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
.INDUSTRIAL
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. .144 .MA .AG R O P EC U Á R I O
.A011
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
. .145 .MA .AG R O P EC U Á R I O
.A012
.HORTICULTURA E FLORICULTURA
. .146 .MA .AG R O P EC U Á R I O
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
. .147
.148
.MA
.MA
.AG R O P EC U Á R I O
.A015
.P EC U Á R I A
.AG R O P EC U Á R I O
.A01610
.ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA
.
149
MA


AG R O P EC U Á R I O
A02
PRODUÇÃO FLORESTAL
. .
. .150
151
.
.MA
MA
.
.
.
.AG R O P EC U Á R I O
.A031
.P ES C A
AG R O P EC U Á R I O
A032
A U I C U LT U R A
. .
.
.
.
.Q


à Á
. .152
. .153
.MA
.MA
.INDUSTRIAL
.B07
.EXTRAÇO DE MINERAIS METLICOS
.INDUSTRIAL
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS


. .154
. .155
.MA
.MA
.INDUSTRIAL
.C24
.M E T A LU R G I A
.INDUSTRIAL
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS
. .156 .MA AU T O M OT O R ES
.INDUSTRIAL
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .157 .MA .INDUSTRIAL
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. .158
. .159
.MA
.MA
.TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
.H52
.ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.J59
.ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE
. .160
. .161
.MA
.MG
TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.J60
.ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
.AG R O P EC U Á R I O
.A01113
.CULTIVO DE CEREAIS
. .162 .MG .AG R O P EC U Á R I O
.A01121
.CULTIVO DE
ALGODÃO HERBÁCEO E
DE OUTRAS FIBRAS
DE LAVOURA
TEMPORÁRIA
. .163 .MG .AG R O P EC U Á R I O
.A01130
.CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR

. .164
. .165
.MG
.MG
.AG R O P EC U Á R I O
.A01164
.CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO SOJA
.AG R O P EC U Á R I O
.A01199
.CULTIVO DE PLANTAS DE
LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS
. .166
. .167
.MG
.MG
ANTERIORMENTE
.AG R O P EC U Á R I O
.A01211
.H O R T I C U LT U R A
.AG R O P EC U Á R I O
.A01229
.CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS
. .168 .MG .AG R O P EC U Á R I O
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
. .169
. .170
.MG
.MG
.AG R O P EC U Á R I O
.A01415
.PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS
.AG R O P EC U Á R I O
.A01423
.PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS
FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL,
C E R T I F I C A DA S
. .171 .MG .AG R O P EC U Á R I O
.A01512
.CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .172 .MG .AG R O P EC U Á R I O
.A01521
.CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE
. .173
174
.MG
MG

.AG R O P EC U Á R I O
.A01539
.CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
AG R O P EC U Á R I O
A01547
CRIAÇÃO DE SUÍNOS
. .
175
.
MG
.
.
.
AG R O P EC U Á R I O
A01555
CRIAÇÃO DE AVES
. .
176
.
MG
.
.
.
AG R O P EC U Á R I O
A01598
CRIAÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .
. .177
.
.MG
.
.
.Ç
.AG R O P EC U Á R I O
.A016
.ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-
CO L H E I T A
. .178
.MG

.AG R O P EC U Á R I O
.A02101
.PRODUÇÃO FLORESTAL-FLORESTAS PLANTADAS
Á

Ã
. .179
. .180
.MG
.MG
.AG R O P EC U R I O
.A02209
.PRODUÇO FLORESTAL-FLORESTAS NATIVAS
.AG R O P EC U Á R I O
.A02306
.ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL


. .181
. .182
.MG
.MG
.AG R O P EC U Á R I O
.A03124
.PESCA EM ÁGUA DOCE
.AG R O P EC U Á R I O
.A03221
.AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
. .183
. .184
.MG
.MG
.INDUSTRIAL
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
.INDUSTRIAL
.C12
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
. .185 .MG .INDUSTRIAL
.C15
.PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS
PARA VIAGEM E CALÇADOS
. .186 .MG .INDUSTRIAL
.C17
.FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
. .187
. .188
.MG
.MG
.INDUSTRIAL
.C18
.IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
.INDUSTRIAL
.C21
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
. .189
. .190
.MG
.MG
.INDUSTRIAL
.C24
.M E T A LU R G I A
.INDUSTRIAL
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS
AU T O M OT O R ES
. .191 .MG .INDUSTRIAL
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .192
. .193
.MG
.MG
.INDUSTRIAL
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
.COMÉRCIO E SERVIÇOS
.G47890
.COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS
. .194
. .195
.MG
.MG
ANTERIORMENTE
.COMÉRCIO E SERVIÇOS
.I55108
.HOTÉIS E SIMILARES
.COMÉRCIO E SERVIÇOS
.I56112
.RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E
B E B I DA S
. .196
. .197
.MG
.PB

.COMÉRCIO E SERVIÇOS
.N82300
.ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, EXCETO CULTURAIS E ESPORTIVOS
.AG R O P EC U Á R I O
.A011
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
. .198
.PB
.AG R O P EC U Á R I O
.A012
.HORTICULTURA E FLORICULTURA


. .199
. .200
.PB
.PB
.AG R O P EC U Á R I O
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
.AG R O P EC U Á R I O
.A01512
.CRIAÇÃO DE BOVINOS


. .201
202
.PB
PB
.AG R O P EC U Á R I O
.A01539
.CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
AG R O P EC U Á R I O
A01555
CRIAÇÃO DE AVES
. .
. .203
. .204
.
.PB
.PB
.
.
.
.AG R O P EC U Á R I O
.A01598
.CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
.AG R O P EC U Á R I O
.A016
.ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-
CO L H E I T A

. .205
. .206
.PB
.PB
.AG R O P EC U Á R I O
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
.AG R O P EC U Á R I O
.A03116
.PESCA EM ÁGUA SALGADA


. .207
208
.PB
PB
.AG R O P EC U Á R I O
.A03124
.PESCA EM ÁGUA DOCE
AG R O P EC U Á R I O
A03213
AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
. .
.209
.
.PB
.
.
.
.AG R O P EC U Á R I O
.A03221
.AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
.
. .210
. .211
.PB
.PB



.INDUSTRIAL
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
.INDUSTRIAL
.C15
.PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS
. .212
.PB
PARA VIAGEM E CALÇADOS
.INDUSTRIAL
.C17
.FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL


. .213
. .214
215
.PB
.PB
PB
.INDUSTRIAL
.C18
.IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
.INDUSTRIAL
.C21
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
INDUSTRIAL
C23
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .
. .216
. .217
. .218
.
.PB
.PB
.PB
.
.
.
.U T I L I DA D ES
.D35
.ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
.TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
.H49
.TRANSPORTE TERRESTRE
.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.J59
.ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE
. .219 Este documento
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.PB
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TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.J60
.ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO