DOEES 11/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
33
Vitória (ES), sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.
e ainda o contido no processo 2026-0VFS1.
RESOLVE:
PRORROGAR , por 2 (dois) anos, a convocação dos militares estaduais da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, para retorno ao serviço ativo voluntário, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 617/2012.
| 2º TEN QOABM RR |
SERGIO DANIEL QOABM RR |
900877 | 24/10/2026 |
|---|---|---|---|
| 2º TEN QOABM RR |
WANDERSON LUIZ DE SOUZA |
901675 | 04/10/2026 |
| 2º TEN QOABM RR |
LUCIANO SUZANO DE PAULA |
463003 |
22/10/2026 |
Vitória/ES, 10 de setembro de 2026.
| Posto/ Graduação |
Nome | NF | A contar de |
|---|---|---|---|
| CAP QOABM RR | GECIMAR ARAUJO LYRA |
901419 | 16/10/2026 |
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social/SESP
Protocolo 1866370
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA
PORTARIA Nº 030-R, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 28 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) prevista no Termo de Cooperação CBMES nº 003/2021, de 30/06/2021, na forma a seguir especificada:
I - Objeto: Execução da execução da obra de construção da Unidade Padrão do 3º Batalhão Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
II - Vigência: Data de início: setembro/2026 - Data de término: dezembro/2026.
III - De/Concedente:
Órgão: 45 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; UO: 45.904 - Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo; UG: 450904 - FUNREBOM.
IV - Para/Executante:
Órgão: 35 - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura; UO: 35.201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo; UG: 350201 - DER.
V - Crédito.
| DESCEN | TRALIZ | AÇÃO DE CR | ÉDITO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UG EMIT | ENTE: |
450904 - FU |
NREBOM | UG FAVO | RECIDA: | 350201 | - DER | |
| CÓDIG | O | ESPECIFICAÇÃO | ||||||
| FONTE | NATUREZA | |||||||
| ESFERA | UO | PRO. TRABALHO |
(NOME DA AÇÃO) |
RECURSO |
DESPESA |
PO | UGR | VALOR (R$) |
| 10 | 45.904 | 06.181.0059.1781 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA SOCIAL |
2.7.59.000000 | 4.4.90.51 | 1605 | 450904 | 300.000,00 |
| CRONOG (R$) |
RAMA | DE DISTRIBU | IÇÃO MENSAL D | E LIBERAÇ | ÃO DE CO | TA DIS | PONÍVEL | A EMPENHAR |
| JAN: | MAI: | SET: | 300.000,0 | 0 | ||||
| FEV: | JUN: | OUT: | ||||||
| MAR: | JUL: | NOV: | ||||||
| ABR: | AGO: | DEZ: |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 às 22:31:09 Código de Autenticação: 9055ef94