DOEES 11/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória/ES, em 09 de setembro de 2026.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP

Protocolo 1866539

Contratado: LICITPNEUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 65.784.664/0001-34.

PORTARIA Nº 1127-S, DE 10 DE SETEMBRO DE

2026

DESIGNAR na forma do § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 629, de 25.05.2012, alterada pela LC nº 1.149, de 31.03.2026, o Ten Cel QOCPM ADRIANO DOS REIS PEREIRA, NF 883193, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DE DIVISÃO CORPORATIVA/DS/PMES, a contar de 25.08.2026.

Protocolo 1866934

PORTARIA Nº 1128-S, DE 10 DE SETEMBRO DE

2026

DESIGNAR na forma do § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 629, de 25.05.2012, alterada pela LC nº 1.149, de 31.03.2026, o Maj QOCPM RONY NATALE PEREIRA, NF 882577, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DE DIVISÃO/5º CPOR/PMES, a contar de 15.06.2026.

Objeto: aquisição de pneus.

Valor total: R$ 35.272,00

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 anos e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.

FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA

Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil/ES

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Protocolo 1866129

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Protocolo 1866940

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PORTARIA Nº 757-R, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

EXTRATO - ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 2026.000065.45102.05.

PROCESSO E-DOCS nº 2026-5N5DL.

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2025 (SEG -

E-DOCS nº 2025-JCMG5).

ARP nº 009/2025.

ID nº 2025.500E0600007.01.0008 .

CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

CONTRATADA : CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CNPJ: 39.659.767/0001-62. OBJETO : aquisição de mobiliários (mesa de escritório). VALOR GLOBAL: R$ 140.400,00.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. FONTE: 704.

FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA <#DIOES#1866127#34#2018740/> DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA PC/ES Protocolo 1866127

EXTRATO - CONTRATO Nº 2026.000062.45102.01 ARP nº 0012/2026 PREGÃO Nº 0017/2026 E-DOCS Nº 2026-0KN2J. ID CidadES nº 2026.500E2300001.01.0017 Contratante: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- PCES.

Altera dispositivos da NT 23/2026 - Exigências e Parâmetros de Segurança Contra Incêndio e Pânico Aplicáveis às Ocupações destinadas a garagens e/ ou locais que possuam Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). O CORONEL BM COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 2º do Regulamento do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto n.º 689-R, de 11 de maio de 2005, c/c o art. 2º da Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009, alterada pela Lei 10.368, 22 de maio de 2015, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2423-R, de 15 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 3823-R, de 29 de junho de 2015, e alterado pelo Decreto Nº 4062-R, de 01 de fevereiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 4.2 da Norma Técnica 23/2026 com a seguinte redação:

4.2. Edificação existente: edificação que possua ocupação destinada a garagem ou outras ocupações previstas no item 2.1, cujo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) tenha sido protocolado no CBMES antes de 1º de janeiro de 2027 , não se enquadrando como edificação nova. Art. 2º Alterar o item 4.3 da Norma Técnica 23/2026 com a seguinte redação:

4.3 Edificação nova: edificação cujos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) forem protocolados a partir de 1º de janeiro de 2027 , devendo atender integralmente aos requisitos

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 às 22:31:09 Código de Autenticação: 9055ef94