DOEES 11/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.

estabelecidos nesta Norma Técnica. Também serão consideradas como edificações novas aquelas cuja mudança de uso tenha iniciado processo de aprovação a partir de 1º de janeiro de 2027 . Art. 3º Os efeitos da Norma Técnica 23/2026, no que se refere à apresentação de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), aplicam-se aos processos protocolados a partir de 1º de janeiro de 2027 .

Art. 4º Permanecem inalterados os demais prazos e disposições estabelecidos na Portaria nº 746 - R , de 09 de março de 2026 , que regulamenta a aplicação da Norma Técnica 23/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória - ES, 09 de setembro de 2026.

“2) Consórcio JZGreen4T, formado pelas empresas JZ Engenharia e Comércio Ltda. e Green4t Soluções TI Ltda. Proposta de preço não avaliada por não atender, da forma requerida, à IAL 16.1 da SDO nº 002/2025 - BR-SEAMA-494829-CW-RFB, que trata da Garantia de Oferta.

3) Construtora LDN Ltda. Proposta de preço não avaliada por não atender, da forma requerida, à IAL 16.1 da SDO nº 002/2025 - BR-SEAMA-494829-CW-RFB, que trata da Garantia de Oferta.”

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original.

Vitória/ES, 10 de setembro de 2026. BENÍCIO FERRARI JÚNIOR - CEL BM Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC

Protocolo 1866510

ALEXANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA - Cel BM Comandante-Geral do CBMES

Protocolo 1866313

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PROCESSO: 2025-SX78H ORGÃO - Estado do Espírito Santo, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES, CNPJ: 02.133.636/0001-37.

EMPRESA: NOVA VIDA SOLUCOES E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ: 36.415.495/0001-67. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE ENTREGA

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de entrega dos itens remanescentes da Ordem de Fornecimento nº.: 2026.000014.45104.05, por 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido, encerrado em 29/07/2026, passando o novo prazo final para 09/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES : Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Andrison Cosme - CEL BM SubComandante Geral do CBMES

Protocolo 1866779

ERRATA AO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SDO Nº 002/2025 - BR-SEAMA-494829-CW-RFB Processo E-Docs nº 2025-FX3KR

No Aviso de Adjudicação e Homologação referente à Solicitação de Oferta - SDO nº 002/2025 - BR-SEAMA-494829-CW-RFB, datado de 9 de setembro de 2026 e publicado neste Diário Oficial no dia 10 de setembro de 2026, retifica-se a redação dos itens 2 e 3, conforme segue: ONDE SE LÊ:

“2) Consórcio JZGreen4T, formado pelas empresas JZ Engenharia e Comércio Ltda. e Green4t Soluções TI Ltda. Proposta de preço não avaliada por atender, da forma requerida, à IAL 16.1 da SDO nº 002/2025 - BR-SEAMA-494829-CW-RFB, que trata da Garantia de Oferta.

3) Construtora LDN Ltda. Proposta de preço não avaliada por atender, da forma requerida, à IAL 16.1 da SDO nº 002/2025 - BR-SEAMA-494829-CW-RFB, que trata da Garantia de Oferta.” LEIA-SE:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN-ES Nº 46, 10 DE SETEMBRO DE 2026. O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

no exercício de suas atribuições legais e na forma do Art. 69 da IS N nº 196 do DETRAN / ES , publicada em 23/09/2019 alterada pela IS N 126/2020. RESOLVE:

NOTIFICAR O AGENTE CREDENCIADO ABAIXO RELACIONADO , para que, caso entendam necessário, apresentem DEFESA ESCRITA , no prazo de 10 (DEZ) dias corridos, nos termos do Art. 71, da IS N nº 196 do DETRAN / ES , publicada em 23/09/2019, alterada pela IS N 126/2020, a contar do dia subsequente à esta publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO/ AGENTE CREDENCIADO:

• 2026-B66P3 / ECV M C CASSIA - VISTORIA VEICULAR LTDA - CNPJ 35.110.682/0002-50 Informamos que o protocolo da defesa e alegações finais poderá ser realizado via E-Docs

Vitória/ES, 10 de setembro de 2026. Henrique de Carvalho Gorza Corregedor do DETRAN | ES Protocolo 1866791

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P N ° 307, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/00, republicado em 28/12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar n.º 226/02, publicada em 18/01/02. RESOLVE:

EXONERAR , a pedido, de acordo com o Art. 61, § 2º, alínea “b”, da Lei Complementar 46/94, a servidora, ELIANE GALDINO DE SOUZA , do cargo comissionado de Agente de Serviço I, do Detran/ES, Ref. DC-06, a contar de 01/09/2026.

Vitória/ES, 09 de setembro de 2026.

Givaldo Vieira da Silva Diretor - Geral do DETRAN|ES

Protocolo 1867009

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 às 22:31:09 Código de Autenticação: 9055ef94