DOEES 11/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N ° 035 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESPÍRITO SANTO - IPEM - ES , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 343, de 15 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Progressão Funcional das servidoras ocupantes do cargo de AGENTE FISCAL DE GESTAO METROLOGIA E QUALIDADE, conforme abaixo, de acordo com o art. 9º da Lei Complementar nº 774/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 5 de abril de 2014:

Art. 2º . Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na forma mencionada no artigo 1° desta Instrução de Serviço.

Vitoria/ES, 10 de setembro de 2026 Sergio Eduardo Correa Vidigal Diretor Geral do IPEM-ES

Protocolo 1866515

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -

PORTARIA Nº 067-S, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “o” do artigo 46 da Lei n.º 3.043, de 31 de dezembro de 1975,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão para Análise de Prestação de Contas, do Termo de Fomento nº 002/2025, celebrado junto a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMAGES, de acordo com os art. 58, 59 da Lei nº 13.019/2014.

Coordenadora: Márlei Vieira Fernandes Membros: Juão Vitor Santos Silva Priscila Silva Pereira

Art. 2º Revogam-se as Portarias nº 002-S de 06 de janeiro de 2026 e nº 003-S de 13 de janeiro de 2026 e todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Vitória, 10 de setembro de 2026. JALES CARDOSO SOARES FILHO Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e <#DIOES#1866310#49#2018946/>Inovação e Educação Profissional

Protocolo 1866310

PORTARIA CONJUNTA SEDH/CRIAD Nº 005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Convoca a 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - 13ª CEDCA/ES, orienta a realização das etapas preparatórias no âmbito dos municípios capixabas e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual, o art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, a Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, e demais normas aplicáveis;

e o PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESPÍRITO SANTO - CRIAD/ES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 4.521, de 16 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 4.837-E, de 17 de junho de 1991, e pelo Regimento Interno do CRIAD/ES;

CONSIDERANDO o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente constituem instâncias deliberativas e controladoras das ações da política de atendimento, em todos os níveis, nos termos

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 às 22:31:09 Código de Autenticação: 9055ef94