DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GLORIA CARVALHO MIGUEL, a partir de 9 de outubro de 2024 na qualidade de filha, de ANTONIO MIGUEL, Matrícula SIAPE nº 0978008, ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, NI-S-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5003986-80.2025.4.02.5116/RJ, da 1ª Vara Federal de Macaé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 40463/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 10 de agosto de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIZABETE DE PAULA DANIEL VIEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor PAULO SERGIO DANIEL VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico, Matrícula SIAPE nº 0973892, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 60550.024320/2026-06, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FELIPE DA ROCHA BRANCO, matrícula SIAPE nº 1541263, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício descentralizado no Hospital das Forças Armadas, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, vinculada ao Sistema Estruturante de Contabilidade Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60500.000060/2026-61, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional, com a finalidade de participar da 87ª Assembleia Geral Anual da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), a ser realizada na cidade Bali/Indonésia, no período de 17 a 22 de outubro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 14 a 24 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa, conforme dispõe o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL PORTARIA DEADI-MD Nº 4.632, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº60583.002731/2026-55, resolve: CONCEDER à servidora LARISSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1542344, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior, na Coordenação de Administração de Pessoal Civil da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COAPC/COGEPES), do Departamento de Administração e de Pessoal (DEADI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), designado pela Portaria nº 488, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.112202/2026-70, resolve:

Art. 1º Fixar a lotação do servidor MARCO ANTONIO WANDERLEY FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2066726, do Quadro de Pessoal deste Instituto, no INCRA Sede, em Bras í l i a / D F.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 488, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, no uso da competência, que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.138664/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar PABLO BORGES NUN'ALVARES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3519654, CPF nº *.201.985-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, do Gabinete, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº54000.115264/2026-33, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor STANISLAU ÂNTONIO LOPES, matrícula SIAPE nº 1219201, Coordenador - Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, com o objetivo de apresentar trabalho no 10º Congresso Florestal Nacional, cujo tema será Floresta, Pessoas e Território: conexões sustentáveis, em Coimbra, em Portugal, no período de 03/10/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus para a Autarquia.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(ES), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 54000.129608/2026-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOVELENA STELZER, na condição de cônjuge do exservidor SOLIMAR GOMES LEITÃO, matrícula SIAPE nº 0717129, aposentado no cargo de Administrador, Classe S, Padrão V, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222 inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com vigência a partir da data do óbito em 06/08/2026.

MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.033579/2026-82, resolve:

Dispensar a servidora RÍVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 488, de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.042753/2026-69, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, matrícula SIAPE nº 3515777, CPF nº *.660.767,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Avaliação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensada dos encargos de substituta que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar MARIA ISABEL DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE nº 3532747, CPF nº *.986.445,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Monitoramento da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.033579/2026-82, resolve:

Designar a servidora RÍVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenado-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

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