DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000902/2026-43, resolve:

Designar AMAURI DO PRADO JUSTINO, matrícula nº 1517708, para exercer a função de Coordenador de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OAC FCAV - FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, Ao servidor: SÉRGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representar o Inmetro participando como avaliador líder na 2° Supervisão de Testemunha referente ao ano de 2026 em OCP do Organismo: FCAV - Fundação Carlos Alberto Vanzolin, em San Francisco Chilpan, México, no período de 13 a 17 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com pagamento de 0,5 diária. (Processo SEI nº 0052600.008280/2026-86).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001321/2026-29, resolve:

Designar PAULO MANOEL RAMOS PEREIRA, matrícula Siape nº 1533163, para exercer a função de Chefe de Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.07.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA , Coordenador-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência de Alto Nível sobre Propriedade Industrial no âmbito da XXX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo", em Madri, na Espanha, nos dias 01 e 02 de outubro de 2026, promovida pelo Instituto Espanhol de Patentes e Marcas e a Secretaria Geral Ibero-americana, com ônus, cujo período de afastamento é de 29 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, já computados os dias de trânsito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000992/2026-72, resolve:

Dispensar TALLITA GUIMARAES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1514111, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101884/2023-70, resolve:

Dispensar, a contar de 09 de setembro de 2026, THAISE PEREIRA PESSOA DUTRA, matrícula Siape nº 3067866, da função de Coordenadora-Geral da Indústria da Construção Civil e da Moda do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000684/2026-38, resolve:

Dispensar, a contar de 03 de setembro de 2026, GEORGE WILTON CAMICIA, matrícula Siape nº 3495098, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na Reunião Ministerial de Comércio do G20, em Milwaukee, Estados Unidos da América, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001454/2026-03).

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 409, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2026, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "CAUÊ ROLIM HONÓRARIO", leia-se: "CAUÊ ROLIM HONÓRIO".

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007675/2026-61, resolve:

Art. 1º Dispensar TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER, a contar de 04 de setembro de 2026, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE-2.07, da Procuradoria Federal Especializada do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.119502/2026-48, resolve: DESIGNAR HERSON JADER MIQUILES CAVALCANTE para exercer o encargo de Chefe de Divisão substituto, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Legislação e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2026, em virtude da Licença Capacitação da substituta da Unidade.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Fica cancelado o afastamento do país de LEONARDO BOTELHO FERREIRA, Gerente, publicado no D.O.U. de 08/09/2026, Seção 2, página nº 16 (Processo de Viagem ao Exterior nº 136242)

Fica cancelado o afastamento do país de CRISTINA BLASO BANAL DA SILVA, Gerente, publicado no D.O.U. de 08/09/2026, Seção 2, página nº 16 (Processo de Viagem ao Exterior nº 136243)

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear SIMONE MÁRCIA BORGES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Licitação e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA para exercer a função de Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 3.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da PORTARIA SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : JOANA PINTO WILDHAGEN

Mat. SIAPE : 1584395

Cargo : Professor do Magistério Superior

Origem : Universidade Federal de Alagoas

Para : Universidade Federal de São Carlos

Processo : 23000.044521/2026-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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