DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004688/2026-56, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, à servidora LUANA RIBEIRO CAPITA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1767947, em efetivo exercício na Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MIRAILDES MACIEL MOTA, Diretora de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, para participação no evento da CONMEBOL Liga Evolución Sub-15 Masculino y Femenino, no período de 8 a 20 de setembro de 2026 na República do Paraguai.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 15 a 19 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.067443/2026-76.

SECRETARIA EXECUTIVA

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.013742/2026-15, resolve: Nomear MARIANA GLÓRIA MACIEL, matricula SIAPE nº 2342646, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10995.000245/2026-82, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional LUIS MARCELLO BESSA MARETTI, matrícula Siape nº 1552692, pelo período de 15/09/2026 a 15/12/2026, com trânsito nos dias 13 a 14/09/2026 (ida) e 16 a 17/12/2026 (volta), com vistas à participação no Programa de Pós-Doutoramento, promovido pela Instituto Politécnico de Bragança - IPB, a realizar-se em Bragança/Portugal.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10145.003490/2026-52, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2026, LUIS MARC E L LO BESSA MARETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552692, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.069169/2026-70, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 15 de setembro de 2026, HUGO BARCELOS XAVIER, CPF *.892.061, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitação e Contratação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da SecretariaExecutiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA, ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e membro do Comitê Executivo do Eco Invest,a fim de participar da Climate Week NYC 2026, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus (Processo sei nº 19995.013718/2026-86).

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E F E D E R AT I V O S

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.014131/2026-94, resolve: Nomear CLARA ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº *.778.061-, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.013743/2026-60, resolve: Nomear ANA BEATRIZ SOUSA VALLÚ, matrícula SIAPE nº 3511644, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, na Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

WAGNER PRIMO FIGUEIREDO NETO

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 11598.000103/2026-61, resolve:

Art. 1º Fica dispensado EMMANUEL JACKSON ATALIBA MOURA DE MELO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1215657, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Art. 2º Fica designado LUIZ FELIPE HILDEBRANDO DA COSTA, Técnico Administrativo, matricula Siape nº 1988608, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.

Art. 3º A substituição da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, terá como substituto eventual, o seguinte servidor:

I - LUIZ FELIPE HILDEBRANDO DA COSTA, matrícula Siape nº 1988608.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL, FINANCEIRO E SOCIETÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002987/2024-97, resolve:

Art. 1º Fica dispensado MARCUS DE FREITAS GOUVEA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1322032, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador da Coordenação do Sistema Financeiro Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Fica designado LUCAS SILVEIRA PORDEUS, Procurador da Fazenda Nacional, matricula Siape nº 1409740, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador da Coordenação do Sistema Financeiro Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador da Coordenação do Sistema Financeiro Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, terá como substituto eventual o Procurador da Fazenda Nacional LUCAS SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 1409740.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO

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