DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:

Art. 1º Designar Nelton Miguel Friedrich, matrícula SIAPE nº 3474739, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/003, denominado "Gestão Sustentável de Recursos Hídricos", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Art. 2º Designar Franklin de Paula Junior, matrícula SIAPE nº 1369146, para a função de Coordenador e Ordenador de Despesas Substituto durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/003, denominado "Gestão Sustentável de Recursos Hídricos", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59401.000546/2026-38 resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão à Maria do Socorro de Oliveira Carvalho, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Batista de Carvalho, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras de Metalurgia, matrícula Siape 0728816, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 14 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, alterada pela Resolução ANA nº 296, de 2 de junho de 2026, e tendo em vista o art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR SARITA SILVA CÂMARA do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, código CCE 2.04.

A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, alterada pela Resolução ANA nº 296, de 2 de junho de 2026, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR REGLA BEL CRUZ LULA para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, código CCE 2.04.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente o art. 9 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.002289/2019-47, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SUELLEN E SILVA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1067086, Chefe de Divisão do Gabinete, Código FCE 1.07, desta Superintendência, a contar de 08 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003285/2026-39, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Marina Rogério de Melo Barbosa, matrícula SIAPE nº 2137203, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação de Cooperação e Articulação, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.015632/2026-55, resolve:

Dispensar o servidor JOAO OTAVIO MONTEIRO GONDIM FILHO, SIAPE nº 1088999, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Modernização Organizacional, código FCE 1.05, vinculada à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.015632/2026-55, resolve:

Designar a servidora MARCELA BARBOSA BATISTA, SIAPE nº 1215221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Modernização Organizacional, código FCE 1.05, vinculada à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.080773/2025-41, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.1º ...................................................................................

............................................................................................... IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 1. DAY CARVALHO COELHO, titular; e

1. FERNANDA DA ROSA BECKER, suplente;

............................................................................................... VIII - da Polícia Rodoviária Federal:

1. FERNANDA SOUZA CARLOS, titular; e

............................................................................................... IX - da Advocacia-Geral da União:

1. NEREIDA DEL AGUILA, titular; e

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.015632/2026-55, resolve:

Designar o servidor JOAO OTAVIO MONTEIRO GONDIM FILHO, SIAPE nº 1088999, para exercer o encargo de substituto eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Modernização Organizacional, código FCE 1.05, vinculada à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000741/2026-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Edimar Batista Moraes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Washington Moraes do Vale, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 07352258, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 25 de Agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de Agosto de 2026, data do óbito do ex-servidor.

ALBERTO GOMES BATISTA

1. LARA CALDAS BATISTA TEIXEIRA, suplente; e

X - das organizações da sociedade civil que exercem atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes:

...............................................................................................

c) Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro: 1. ANDREZA DIONISIO, titular; e ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.006677/2019-43, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal do Ministro nº 40, de 16 de março de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................. I - .......................................................................

c) Polícia Rodoviária Federal:

1. NADIA ZILOTTI ALENCAR, como titular; e

2. FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, como suplente; ..........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

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