DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 465, de 02 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 10 de setembro de 2026, Seção 02, pág.52.

Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 461, nº 462, nº 463, nº 464 e nº 465 de 02 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 10 de setembro de 2026, Seção 02, pág. 52, onde se lê: "PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 2 DE AGOSTO DE 2026" leia-se: "PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026".

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002202/2026-15, resolve:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Ceará (CESPORTOS-CE), com a seguinte composição: I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

• a. Aldair da Rocha - Titular; e

• b. Mário Fabricio Cunto de Oliveira - Suplente.

II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos:

• a. Bruno Rocha de Sousa Teixeira - Titular;

• b. Francisco Sandoval Bezerra - 1º Suplente;

• c. Raphael Faria Pinto - 2º Suplente, e

• d. Francisco de Assis Paula da Silva - 3º Suplente.

III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ):

a. Roni Perez de Mello - Titular; e

• b. Luciano Moreira de Sousa Neto - Suplente.

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

• a. Francisco Rebouças dos Reis Júnior - Titular; e

• b. José Luís de Rosalmeida - Suplente.

• V. Pelo Governo do Estado do Ceará/Secretaria de Segurança Pública:

• a. Lúcio Ponte Torres - Titular; e

• b. Roberto Rodrigues de Lima - Suplente.

Art. 4º A Coordenação será exercida por Aldair da Rocha, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal.

Art. 5º A Relatoria será exercida por Mário Fabricio Cunto de Oliveira, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal.

Art. 6º A Supervisão Técnica será exercida por Haron Jorge Alves Cavalcante, oficial do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, e por Daniel Alves dos Santos, servidor público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Art. 7º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por: I. Alexandre Aita Bittencourt, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal;

II. Gabriel Silveira da Silva, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal;

III. Claudio Henrique Coelho Maciel, servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal; IV. Leonardo Pereira Pinto, servidor público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). V. Ivan Plantes Machado, empregado da Autoridade Portuária de Paranaguá; VI. José Eduardo Florido Turcato, empregado da Autoridade Portuária de Santos; e VII. Márcio de Oliveira Coutinho Almeida, empregado da Autoridade Portuária de Santos. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.035998/2026-66, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal MARDEN AVILA DE FREITAS PAULA, matrícula PF nº 17.553, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.07.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.035998/2026-66, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal FLAVIO POUBEL COELHO, matrícula PF nº 15.748, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.07.

VI. Pela Autoridade Portuária do Estado do Ceará:

• a. José Firmino Forte - Titular;

• b. Enéas Braga Fernandes Vieira Júnior - Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Ficam revogadas as portarias anteriores que dispõem sobre a designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Ceará (CESPORTOS-CE).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Ceará (CESPORTOS-CE) no exercício das suas atribuições.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.035837/202672; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal VICTOR BARBABELLA NEGRAES, matrícula PF nº 19.322, para a função de Chefe da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Ceará (CESPORTOS-CE), conforme descrito a seguir:

I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Aldair da Rocha - Titular; e

• b. Mário Fabricio Cunto de Oliveira - Suplente.

II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos:

• a. Bruno Rocha de Sousa Teixeira - Titular;

• b. Francisco Sandoval Bezerra - 1º Suplente;

• c. Raphael Faria Pinto - 2º Suplente; e

• d. Francisco de Assis Paula da Silva - 3º Suplente.

III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ):

• a. Roni Perez de Mello - Titular; e

• b. Luciano Moreira de Sousa Neto - Suplente.

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

• a. Francisco Rebouças dos Reis Júnior - Titular; e

• b. José Luís de Rosalmeida - Suplente.

• V. Pelo Governo do Estado do Ceará/Secretaria de Segurança Pública:

• a. Lúcio Ponte Torres - Titular; e

• b. Roberto Rodrigues de Lima - Suplente.

• VI. Pela Autoridade Portuária do Estado do Ceará:

• a. José Firmino Forte - Titular;

• b. Enéas Braga Fernandes Vieira Júnior - Suplente.

Art. 2º Designar a equipe de auditores da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), conforme descrito a seguir: I. Haron Jorge Alves Cavalcante - Ministério da Defesa/Marinha do Brasil; e

II. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (A N T AQ ) . Art. 3º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de

14 a 18 de setembro de 2026, no Estado do Ceará, conforme descrito a seguir:

I. Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém CIPP S/A - CNPJ nº 01.256.678/0001-00.

Nº 348 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.030185/2026-80, autoriza que se afastem do país os Peritos Criminais Federais Jorilson da Silva Rodrigues e Mateus de Castro Polastro, com o objetivo de participarem, como mentores, do "Programa de Mentoria da UNODC em Perícia Criminal Digital em Apoio ao Laboratório do Departamento de Investigação Criminal de Bangladesh", em Dhaka/Bangladesh, sendo o período total de afastamento de 24 de setembro a 07 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 352 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 297 de 16 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 134, segunda-feira, 20 de julho de 2026, Seção 2, pág. 54, no sentido de alterar de "05 a 13 de setembro de 2026" para "04 a 15 de setembro de 2026" o período de afastamento dos Delegados de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS e LUCIANO FLORES DE LIMA, com o objetivo de participarem do "Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública", a ser realizado na cidade de Lianyungang/China, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.024973/2026-37).

Nº 355 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.035668/2026-71, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA, com o objetivo de participar da "Reunião Anual do Programa Regional da União Europeia para o Fortalecimento da Parceria Estratégica em Justiça e Segurança com a América Latina e as Caraíbas - EL PACCTO 2.0", em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

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