DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

ZAMPIERI PELLIS, na condição de filhos menores de 21 anos, do servidor ANDRE LU I Z GIORGIANI PELLIS, matrícula 2124594, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em abono de permanência, em 02 de junho de 2026", leia-se: "Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a GUILHERME TRINCA PELLIS e ARTHUR ZAMPIERI PELLIS, respectivamente, filho inválido com deficiência mental ou intelectual e filho menor de 21 anos, do servidor ANDRE LUIZ GIORGIANI PELLIS, matrícula 2124594, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em abono de permanência, em 02 de junho de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto nos Processos n° 08669.005077/2026-71

Nº 445 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO GLADSON PIRES , matrícula SIAPE n° 1071633, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08673.001471/2026-71

Nº 446 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CRISTIANO LUIZ BEDIN NETO, matrícula SIAPE n° 1461820, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.026983/2026-49

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 447 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TARCISO CALLEGARIO, matrícula SIAPE n° 1534932, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SRPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.026532/2026-10

Nº 448 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AVELINO NETO MACHADO, matrícula SIAPE n° 1461599, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.010389/2026-27

Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2026, VIVIANE HOLSBACK DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1301347, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Designar LUCIANO DE MORAIS CARNEIRO, matrícula Siape nº 1716831,

Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 148 (0329301), do Conselho Diretor da ANPD, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Segundo Diálogo Político de Alto Nível sobre Governança de Dados e Visita Institucional à AEPD e à CNPD", a ser realizado em Madri/Espanha e Lisboa/Portugal, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.003993/2026-48).

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projeto do Conselho Diretor / Assessor da Presidência da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Segundo Diálogo Político de Alto Nível sobre Governança de Dados e Visita Institucional à AEPD e à CNPD", a ser realizado em Madri/Espanha e Lisboa/Portugal, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.003993/2026-48).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CAMILLE PIETRA DOS SANTOS SUARES para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Chefe, no âmbito da Divisão de Design e Conteúdos Digitais da Assessoria de Comunicação Social da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIDCD/ASCOM/ANPD, código CCE 1.08, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARIANA VIEIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito do Cerimonial da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CERIM/CRI/CGRI/SRII/ANPD, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.003903/2026-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, VANESSA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula Siape nº 3158818, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária federal no Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - CA/OUV/ANPD, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - CA/OUV/ANPD, código FCE 1.10.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08655.005261/2026-71, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS DOS SANTOS ESPIRITO SANTO, matrícula Siape nº 1343684, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Barreiras/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.

Art. 2º Designar ÉLITON SANTOS DOS REIS, matrícula Siape nº 3263909, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Barreiras/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.006975/2026-47, resolve:

Nº 178/GAB-PRES/PRES/CADE - O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor VITOR JARDIM MACHADO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3391900, Chefe de Assessoria, para participar do evento OECD-IDB Latin American and Caribbean Competition Forum, de 12 a 17 de outubro de 2026, incluído o trânsito, em Buenos Aires, Argentina, com ônus (Processo n. 08700.008559/2026-40).

Nº 179/GAB-PRES/PRES/CADE - O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO POLONIO RENZETTI, matrícula SIAPE nº 3394069, Chefe de Assessoria, para participar do evento OECD-IDB Latin American and Caribbean Competition Forum, de 12 a 17 de outubro de 2026, incluído o trânsito, em Buenos Aires, Argentina, com ônus (Processo n. 08700.008562/2026-63).

Nº 180/GAB-PRES/PRES/CADE - Processo nº 08700.008537/2026-80. O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira, para participar dos eventos Georgetown Antitrust Enforcement Symposium em Washington/DC e do 53rd Annual Conference on International Antitrust Law and Policy em Nova York, Estados Unidos, de 13 a 20 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n. 08700.007670/2026-19).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

48

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091100048