DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear ANGELA PORTILHO BOLANHO DA ROSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008; e no art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015; e considerando o que consta no processo nº 02001.021230/2025-94, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 10 de setembro de 2026, o servidor FRANCISCO JOÉLITON DOS SANTOS BEZERRA, matrícula SIAPE nº 157****, dos encargos de Presidente da Comissão de Ética do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, EDYLENE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE n. 171****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Rio de Janeiro, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar GRACIANE LIMA AGUIAR, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Maranhão, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar GRACIANE LIMA AGUIAR, matrícula SIAPE n. 350****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Maranhão, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 18 de setembro de 2026, NELSON OJEDA FREITAS, matrícula SIAPE n. 114****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Dourados, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar REBECA NUNES MENDES DE BARROS, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar MATHEUS SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 329****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar MATHEUS SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 329****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Execução Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar CECILIA JESUS DE MENEZES, matrícula SIAPE n. 103****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Chefe do Núcleo de Fiscalização da Fauna, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da CoordenaçãoGeral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.011180/2026-18, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE DE CARVALHO CID, ocupante do cargo de Analista Ambiental na Diretoria de Licenciamento Ambiental, para participar do XIII Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Conformidade Ambiental e Social na América Latina e no Caribe (DRP), na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.011180/2026-18, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Diretora de Licenciamento Ambiental, para participar do XIII Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento e Conformidade Ambiental e Social na América Latina e no Caribe (DRP), na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02016.001514/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BRYAN EMMANUEL BRITO ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor GUTEMBERG DE PÁDUA MELO, matrícula SIAPE nº 0686***, no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, falecido em inatividade na data de 20 de maio de 2026, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2026, data do óbito.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02002.002335/2026-15, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à LUIZA MARTINS DE FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CORNÉLIO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 680***, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em inatividade em 18 de agosto de 2026, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto 2026, data do óbito.

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