DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Retificar o Anexo III da Portaria Nº 4.033, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 162, Seção 2, página 48, em 27 de agosto de 2026, Onde se lê:

"ANEXO III

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 3.573, de 03 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de agosto de 2026, e Portaria ICMBio Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2026, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão IV, Código da Vaga nº 1007323, ocupado pelo servidor ANTONIO EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3493460, lotado na Coordenação de Fiscalização, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIEZE ALVES PASSOS

O DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.026151/202621, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Gentil Nogueira de Sá Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CCE 1.17. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Exposição Internacional de Energia Digital 2026". PERÍODO: de 11 a 18 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Ivo Sechi Nazareno. CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Leilões - FCE 1.16. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Exposição Internacional de Energia Digital 2026". PERÍODO: de 11 a 18 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.000250/2025-11, resolve:

Art. 1º Exonerar LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2242419, do cargo de Chefe de Seção de Redes, Sustentação de Serviços e Suporte a Usuários - SEREDE, código CCE 1.04, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar LAURA ESTELA MADEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2242419, para o encargo de substituta eventual do cargo de chefe de Seção de Redes, Sustentação de Serviços e Suporte a Usuários - SEREDE, código CCE 1.04, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos impedimentos e afastamentos legais do titular ou na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.025781/2026-88, resolve:

Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Mariana Sampaio Gontijo Vaz na Função Comissionada Executiva FCE 2.13 no Gabinete de Assessoramento da Diretoria II (GAB II), ficando exonerada do cargo comissionado FCE 1.13 que ocupa atualmente na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM).

Art. 2º Tornar sem efeito a exoneração da Especialista em Regulação Mariana Sampaio Gontijo Vaz constante na Portaria nº 274, de 31 de agosto de 2026, publicada no D.O. de 03.09.2026, seção 2, p. 56, v. 67, nº 167.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no processo nº 48610.212116/2026-85 e no Despacho de Encaminhamento SEI nº 6316074, resolve tornar sem efeito a autorização para o afastamento do País da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO, no período de 11 a 19 de setembro 2026, para participação no evento Gastech 2026, em Bangkok, na Tailândia, constante do Despacho ANP nº 925, de 17 de junho de 2026, publicado no DOU de 18 de junho de 2026, seção 2, página 66.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL

O SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foram delegadas pela Portaria ANSN nº 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 163,resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, proventos baseados na última remuneração da servidora, à IEDA GOMES NÍCOLI, CPF nº *.826.327-, matrícula SIAPE nº 0670005, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Classe H, Padrão III, vaga nº 0419883, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com fundamento no artigo 6º da EC nº 41, de 2003, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo nº 48100.000029/2026-37).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do Documento PBR-2026-0062416, de 01 de setembro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARTP.10000.037528/2025-54, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; GABRIEL DE SOUZA GRANDI - Profissional Transpetro de Nível Superior, matrícula: 7896 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

ERICK PEIXOTO ALVES

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