DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.039768/2026-99, resolve:

Designar CAMILA CRISTINA GOMES DA COSTA, CPF nº 094..-61, matrícula SIAPE nº 1069011, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.047555/2026-08, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de setembro de 2026, o servidor Ricardo Luiz da Mata Machado, SIAPE nº 1782530, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório, código FCE 1.08 do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Belo Horizonte/MG - Esregrod-BHZ/MG da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais - Corod/Centro, vinculada a Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços Operacionais de Rodovias - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 198, de 27 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.051790/2026-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Márcia Bragança Alves Fernandes, Especialista em Regulação da Superintendência de Transporte Ferroviário desta Agência, SIAPE nº 1681360, para participar do evento INNOTRANS 2026, no período de 21 a 27 de setembro de 2026, em Berlin na Alemanha, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT.

Art. 2º Tornar sem efeito o afastamento do país da servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, Coordenadora de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente, autorizado pela Portaria DG nº 203 de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2026, seção 2, pág.70. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.056034/2025-52, resolve:

Art. 1º Fica constituído o Comitê de Transição, para conduzir os trabalhos necessários ao Processo Competitivo nº 01/2026, objeto do Edital de Processo Competitivo nº 1/2026, da Autopista Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR.

Parágrafo único. O Comitê de Transição possui a finalidade de coordenar a desmobilização da Controladora Atual (Arteris S.A.) e assegurar a continuidade dos serviços públicos delegados até a assunção da compradora (EPR Participações S.A.), competindo-lhe:

I - coordenar o processo de transição societária e operacional;

II - supervisionar a continuidade dos serviços públicos delegados durante a Fase de Convivência; e

• III - reportar à ANTT pendências, riscos, não conformidades e recomendações. Art. 2º Ficam designados, como representantes da ANTT, os seguintes servidores: I - Representante titular: Thiago Martorelly Quirino de Aragão, SIAPE nº 2136494; II - Membros auxiliares:

• a) Pedro Gonçalves Mendes, SIAPE nº 1383404;

• b) Emerson Rocha Dutra, SIAPE nº 1546902; e

• c) Sérgio Ricardo Pina, SIAPE nº 2545511.

Art. 3º Ficam designados, como representantes da vendedora (Arteris S.A), os seguintes membros:

I - Representante titular: José Acácio Delmonego Júnior, CPF nº xxx.059.989-xx; e

• II - Representante suplente: Graziela Ortiz Talavera Guerra Thévenet, CPF nº xxx.743.169-xx. Art. 4º Ficam designados, como representantes da compradora (EPR

Participações S.A.), os seguintes membros:

• I - Representante titular: Luciano Louzane, CPF nº xxx.470.098-xx; e

• II - Representante suplente: Tamara Willmann, CPF nº xxx.369.020-xx.

Art. 5º O Comitê de Transição terá vigência durante toda a Fase de Convivência, nos termos estabelecidos nos subitens 18.5 e 18.6 do Edital de Processo Competitivo nº 01/2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta no processo nº 50500.052706/2026-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Felipe Fernandes Queiroz, Diretor; Marcelo Cardoso Fonseca, Diretor Interino; Alessandro Baumgartner, Superintendente de Transporte Ferroviário; Lilian Morais de Oliveira, Superintendente de Governança, Estratégia e Regulatória; Cynthia Ruas Vieira Brayer, Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação; Fernando de Freitas Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária; todos desta Agência, com o objetivo de participarem da Cerimônia de Premiação P3 Awards 2026, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2026, na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.054471/2026-12, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Rafael Henrique Fortunato, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT, com o objetivo de participação em Cerimônia de Premiação do P3 Awards, no período de 30 de setembro a 3 de outubro de 2026, na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo n° 50602.001389/2021-32, resolve:

Nº 4.515 - Art. Fica dispensado o servidor Mário Jorge da Silva Baía, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892050, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Marabá, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.516 - Art. 1º Fica designado o servidor Andrey da Costa Gonçalves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443426, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Marabá, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União-DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50604.002274/2026-50, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor Lourival Trajano Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077849, da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.021069/2026-23, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1063978, para exercer a função de Coordenadora de Engenharia, código FCE 1.10, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, sendo dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.021069/2026-23, resolve:

Nº 4.539 - Art. 1º Fica designada a servidora Janaina Martins, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063101, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, código FCE 1.05, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, sendo dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.540 - Art. 1º Fica designado o servidor Paulo César de Oliveira Alencar, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0844140, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.542 - Art. 1º Fica designada a servidora Ana Paula Souza dos Santos, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1096072, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia, código FCE 1.05, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.543 - Art. 1º Fica designado o servidor Eric Teixeira Pena, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1997987, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia II, código FCE 1.05, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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