DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA COLEGIADA

A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, o constante do Relato nº 48/2026/DIF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 36ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 8 de setembro de 2026, e tendo em vista o disposto no processo n.º 50600.037907/2021-76, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Anderson Benedito Sass Murbach, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2345576, para substituir a função de Diretor de Infraestrutura Ferroviária, código CCE 1.15, no período de 13 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2026, relativo ao afastamento do atual ocupante da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO

Art. 2º Designar a servidora ADRIANA DA COSTA SILVA, matrícula nº 0.169.3417, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Divisão de Gestão e Monitoramento dos Sistemas de Transferências de Fundos do BCB (Deban/Gemon/Sumog-05).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 26 de setembro a 02 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "17th International Conference of Information Commissioners (ICIC) and the UNESCO Global Conference commemorating the International Day for Universal Access to Information (IDUAI) 2026", que ocorrerá no período de 28 a 30 de setembro de 2026, na cidade de Freetown/Serra Leoa. (Processo SEI nº 00190.106524/2026-61).

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente e republicada no dia 10 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Lorena Silva de Faria, CPF nº *.279.711-, como Responsável Titular pela Gestão Financeira da Unidade Gestora 187002 - Fundo Geral de Turismo, em substituição ao servidor João Pita de Freitas, designado por meio da Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar a servidora Elisabete Baptista Teixeira de Brito, CPF nº *.349.757-, como Responsável Substituta pela Gestão Financeira da Unidade Gestora 187002 - Fundo Geral de Turismo, em substituição à servidora Lorena Silva de Fa r i a , designada por meio da Portaria nº 5, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora TATIANA PETRY, lotada na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, da Controladoria-Geral da União, no período de 14 a 20 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Conferência Europeia sobre a Mensuração da Eficácia de Agências Anticorrupção, que ocorrerá no período de 16 a 18 de setembro de 2026, em Roma, Itália. (Processo nº 00190.105304/2026-10).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil substituto, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 114.819, de 29 de agosto de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 311801, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JEANER LUIS DE PAULA SILVA, matrícula nº 4.680.645-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Auditor, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, equivalente à DAS 4, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em São Paulo, no uso da competência que lhe confere o artigo 136, inciso II, alínea f, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB N° 340, de 21 de setembro de 2023, com última atualização realizada pela Resolução BCB N° 578, de 23 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BARBARA WANDERLEY SCRIGNOLI, matrícula 1.559.284-7, da função comissionada de COORDENADORA, sigla FDO-1, a partir de 14/09/2026, na Gerência Administrativa em São Paulo (ADSPA/ADSPA/COFIP). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

O Gerente Administrativo do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe confere o artigo 136, inciso II, alínea "f", do Regimento Interno do Banco Central,resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor Luis Eduardo Carvalho de Souza, matrícula 6.363.905-X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na A D R JA / A D R JA / CO L I P . Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE P AG A M E N T O S

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEBAN), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor WALLACE HORTA DA SILVEIRA, matrícula nº 9.675.884-8 da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Gestão e Monitoramento dos Sistemas de Transferências de Fundos do BCB (Deban/Gemon/Sumog-05).

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Interromper, a contar de 17 de agosto de 2026, o afastamento do país concedido ao servidor FILIPE LEÃO MARQUES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 14599538, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, por meio da Portaria nº 628, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, para participação no curso de Mestrado em Gestão, promovido pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Procedimento Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1526, de 15 de junho de 2026, publicada no D.O.U. nº 110, Seção 2, p. 62, de 16 de junho de 2026, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.101748/2025-03.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

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