DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República DOUGLAS BALBI ARAUJO, lotado na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para participar da audiência relativa à Extradição nº 2.039/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2026, na Seção Judiciária da Paraíba/JFPB, para interrogatório do extraditando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 984 - Designar a servidora ISABELLA VIEIRA DE CERQUEIRA BRANCO, matrícula 1395-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040075) (SEI nº 19.04.3288.0155711/2026-74).

Nº 985 - Dispensar, a contar de 08/09/2026, a servidora CLARISSA SILVA DE AZEV E D O, matrícula 5156-0, Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-01 (50004025) (SEI nº 19.04.5374.0156095/2026-29).

Nº 986 - Designar a servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAUJO VIEIRA CORREA, matrícula 4585-3, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico de Setor de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-01 (50004025) (SEI nº 19.04.4994.0155963/2026-78).

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 230, de 2 de abril de 2024, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 365, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 124, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º ..............................................

..............................................

II - ................................................

..............................................

f) 1 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao Ofício comum estabelecido no inciso I do art. 2º;

g) 1 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao Ofício comum estabelecido no inciso II do art. 2º;

h) 1 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao Ofício comum estabelecido no inciso III do art. 2º; i) 1 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao Ofício comum estabelecido no inciso IV do art. 2º .............................................." (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "c" a "f" do inciso I do art. 7º da Portaria PGR/MPF nº 365, de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.869, de 3 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002629/2025-03, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste/SC, para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com o Procurador da República ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Caçador/SC, nos Inquéritos Civis nos 1.33.005.000456/2012-75, 1.33.005.000339/2013-92, 1.33.005.000221/2018-79, 1.33.005.000062/2019-93, 1.33.005.000658/2022-99 e 1.33.005.000749/2023-13, bem como nas ações deles decorrentes e nos procedimentos novos instaurados por conexão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 981 - Designar, de 16 a 25/09/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001093) (SEI nº 19.04.0437.0155307/2026-09).

Nº 982 - Designar, de 16/09 a 04/10/2026, o servidor JOÃO EUDES RODRIGUES DE SOUZA , matrícula 5452-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001011) (SEI nº 19.04.3574.0155518/2026-25).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 983 - Art. 1º Designar, até 25/09/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA , matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001087). Art. 2º Designar, de 28/09 a 09/10/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001099) (SEI nº 19.04.3465.0143832/2026-89).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008103/2026-18, resolve: 1. Exonerar LUISE HENRIQUES AMBROZIONE, matrícula nº 33266, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, na Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

1. Nomear ISABELA ALVES CARDOSO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, na Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar o servidor ROGÉRIO DA COSTA DANTAS LUIZ, matrícula nº 8857, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Código CC-3, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora ROSILENE SILVA ALVARENGA, matrícula nº 5302, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer o referido encargo.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República ANA FABÍOLA DE AZEVEDO FERREIRA, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MÁRCIA CRISTINA BURÉGIO LEMOS SALIM, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 14819, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar a servidora ALINE ALMEIDA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 21851, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Pernambuco.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU - Seção II de 15/04/2026, resolve:

1. Exonerar, a contar do dia 09/09/2026, o servidor JORHAN DA SILVA MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 30183, do cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, GAECO, Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor RENATO DOBES MINETTO, matrícula nº 29267, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPRM7 da Procuradoria da República no Município de Santos.

2. Designar a servidora GABRIELA LIMA VALENÇA ALMEIDA, matrícula nº 29100, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPRM7 da Procuradoria da República no Município de Santos.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE

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