DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Designar o servidor Francisco Flávio Silveira de Almeida Júnior, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6007883, para responder pela Chefia da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04, nos afastamentos da titular e da substituta.

Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017.

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 176, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 111, de 17/06/2026, que designou a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula n° 6009705-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4, no período de 8/10/2026 a 23/10/2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 21ª Região n.° 109, de 04.09.2026, publicada no DOU n.° 169, de 08.09.2026, Seção 2.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ORLIVAN MATOS DE SOUZA, matrícula 8644-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de novembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração do plano de auditoria da próxima fase do acompanhamento contínuo de editais do Dnit (ciclo 2026/2027)", código 1187, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 10/9/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula 6558-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) SEGECEX. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

O Diretor em Exercício da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.881 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de setembro de 2026, ROBERTO CARLOS DIONESIO LUCAS, ponto n.º 281663, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO N E T O.

Nº 4.882 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de setembro de 2026, MARCIO DA SILVA BEZERRA, ponto n.º 283497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FILHO.

Nº 4.883 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÉSSICA DIONISIO DE MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RIBAMAR ANTONIO DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.884 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSANGELA MIGUEL DE OLIVEIRA SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.885 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SARAH RODRIGUES DE OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR TIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.016540/2026-04, resolve: Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.113 de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 155, Seção 2, de 18 de agosto de 2026, que nomeou LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, cuja prorrogação foi publicada no DOU nº 241, Seção 3, de 16 de dezembro de 2024, para o cargo efetivo de ANALISTA DE PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, tendo em vista requerimento de desistência definitiva de nomeação e posse.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1387023, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANNA KARINNA CAVALCANTE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1402158, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA CAROLINA ALVES DE FARIA ASSIS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 808, de 15 de junho de 2026; Considerando o Despacho GABSGE nº 9239595/2026;

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Edgar Paes Neto do encargo de substituto do/a Coordenador/a de Licitação, função FCDPU-07 - Coordenador 04, no âmbito da Secretaria de Administração e Serviços, Subsecretaria de Contratações, Coordenação de Licitação da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rusivalter Paulo Ferreira para o encargo de substituto do/a Coordenador/a de Licitação, função FCDPU-07 - Coordenador 04, no âmbito da Secretaria de Administração e Serviços, Subsecretaria de Contratações, Coordenação de Licitação da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar, por prazo indeterminado, a cessão da servidora LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Biblioteconomia, do quadro de pessoal desta Corte, ao Conselho da Justiça Federal, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Assessor C, nível FC-6, na Secretaria-Geral daquele órgão.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

Min. EDSON FACHIN

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