DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar GUSTAVO RIBEIRO VALENTE DAMIANI, matrícula S076230, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

GUSTAVO RIBEIRO VALENTE DAMIANI, matrícula S076230, Assistente IV, código

FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Roberta Zschaber Mavignier de Castro Bodnar; DOUGLAS FERREIRA DE RESENDE, matrícula S055276, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo Ribeiro Valente Damiani. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - Dispensar de função de confiança da Coordenadoria de Infraestrutura: RODRIGO MARTINS DE CAMPOS, matrícula S045955, Chefe da Seção de Infraestrutura de Serviços Corporativos, código FC-6;

VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA, matrícula S072952, Assistente IV, código FC-4;

II - Dispensar EDIMAR LISBOA DAS CHAGAS, matrícula S020111, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética;

III - Designar para função de confiança da Coordenadoria de Infraestrutura: EDIMAR LISBOA DAS CHAGAS, matrícula S020111, Chefe da Seção de

Infraestrutura de Serviços Corporativos, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Martins de Campos;

RODRIGO MARTINS DE CAMPOS, matrícula S045955, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Vinicius Oliveira da Rosa;

IV - Designar VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA, matrícula S072952, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, na vaga decorrente da dispensa de Edimar Lisboa das Chagas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar IVAIR PINTO DA SILVA, matrícula S075323, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Matheus Augusto Sartório Alves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor WAGNER MACAU FURTADO, código 41970, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da VicePresidência, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 7 a 19 de janeiro de 2027.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora PATRICIA RODRIGUES GOMES, código 45488, Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

2 - Designar a servidora DAMIANA PINTO TORRES, código 46752, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 4097 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/09/2026, resolve:

Designar a servidora LEDA NOGUEIRA PORPINO, código 11443, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio a Gabinetes e Áreas Administrativas, Nível FC5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, no período de 14 a 27 de setembro de 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,considerando o constante do Processo Administrativo nº 6019894/2026-00, resolve:

Designar o servidor ALOISIO GONZAGA RESENDE E SILVA, código 24497, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Externo, Nível FC6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, no período de 9 a 27 de setembro de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 001131423.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 493/2026 (doc.24880267), publicado no DOU2 de 09/04/2026, a fim de que a convocação do Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para auxílio à Vice-Presidência ocorra com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Desª. Maria do Carmo Cardoso

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 001131423.2026.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR os seguintes magistrados para prestarem auxílio à 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em razão da convocação do titular para a Vice-Presidência: 1. Juiz Federal ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, até 30/09/2026;

1. Juiz Federal DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR, de 1º a 31/10/2026, e

2. Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO, de 03/11 a 19/12/2026.

Desª. Maria do Carmo Cardoso

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 001666632.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 10/08/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0051349-92.2026.4.02.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27/07/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora GIULIANA SUAREZ VILLELA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0046326-54.2020.4.03.8000 - SEI, resolve:

CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 222, inciso IV, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Lei n.º 13.135/2015, o pagamento da pensão estatutária instituída pela servidora inativa SELMA HIGA, RF nº 2454, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 5 de setembro de 2026, data da perda da qualidade de beneficiário de Thiago Akira Higa Mitami, último pensionista habilitado.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0058036-73.2017.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.240, de 25 de setembro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019, que aposentou por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 13/35 avos, com fundamento no art. 40, § 1.º, inciso I, da Constituição da República, com redação da EC n.º 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, ao servidor RODRYELL HENRIQUES PIV AT O, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de que seja observada a adequação de proventos, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir de 04 de agosto de 2024, data da vigência da concessão de pensão por morte ao interessado pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 001036777.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 6.673, de 26 de março de 2025, publicado em 03 de abril de 2025 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA ELISABETE DE CAMARGO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a fim de que passe a constar a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC nº 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2025, data da concessão inicial.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

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