DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007630-67.2025.4.03.8001SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ELIANE DE CASSIA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0025947-82.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o servidor NICOLAS EMERICK TORREZANI, RF 4607, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Carlos Muta, perante a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o servidor BRUNO DUTRA MACIEL SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000680997.2026.6.07.8050, resolve:

Designar a servidora Daniela Bandeira Brito das Chagas, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000851562.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ellen Nunes Leite, Técnica em Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI, código FC6, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora Cristiane Horn Pureza Crispim, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Designar a servidora Gabriela Dias Duarte Pereira, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0025947-82.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o servidor BRUNO DUTRA MACIEL SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Triagem e Cumprimento da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o servidor NICOLAS EMERICK TORREZANI, RF 4607, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, a candidata CAMILA DA SILVA FIRMINO, classificada em 2º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026.

Parágrafo único. Nomeação decorrente da solicitação de reposicionamento para o final da lista da candidata classificada em 1º lugar, LETICIA ROSSI ORTIZ. Art. 2º A candidata nomeada, para tomar posse, deverá encaminhar para o e- mail [email protected] os documentos e certidões elencados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.trems.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0009972-56.2026.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA OLÍVIA MACIEL FARIAS, matrícula T5-295, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as seguintes incorporações: Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Adicionais de Qualificação-AQ, por Especialização e por Graduação, com suporte nos arts.14, 15, incisos III e VII, §§ 1º-C, e art. 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998, no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, e conforme Decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0013470-43.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTONIO NOHMI, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990, nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025 e no artigo 16 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 14.687/2023.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2026.0.0000218150, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDER BRUNO PEREZ MOURA PINTO, 3º Sargento PM do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor DANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA, 2º Sargento PM do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022929-2, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, para o qual a servidora MERICIA GABRIELLI DA SILVA FREITAS foi nomeada pelo Ato GP nº 309, de 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 24 de agosto de 2022. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere lo art. 26, inciso XLII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000027789-0, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ISABELLE MELLO DE SOUZA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

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