DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15355/2025, resolve:

Art. 1º Alterar, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta nº 03, de 31 de maio de 2007, e artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a área/especialidade de 01 (um) cargo efetivo vago da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, e de 02 (dois) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Portaria, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para 03 (três) cargos efetivos vagos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

A DIRETORA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 99.803/2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato PR n. 747, de 29 de maio de 2012, publicado em 4/6/2012 no Diário Oficial do TRT da 2ª Região, referente à concessão de aposentadoria por invalidez ao servidor Adriano Benevenuto, matrícula 93.009, computando os períodos de 1º/7/1984 a 14/9/1985, 8/11/1985 a 17/2/1987, 1º/4/1987 a 31/10/1987, 1º/11/1987 a 22/1/1988, 1º/2/1988 a 31/10/1988, 6/12/1988 a 10/6/1992 e 1º/6/1993 a 19/11/1996, para fins de tempo de contribuição, nos termos do § 9°, do art. 201, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15/12/1998, e do art. 103, inciso V, da Lei n. 8.112/1990 .

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a contar de 4/6/2012.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3895/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 230, de 27/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2026, que designou o servidor MAURICIO DE MELLO (86908), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3895/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1808, de 20/08/2026, publicada no Diário Oficial da União de 25/08/2026, que designou o servidor VINICIUS AMARAL DA ROCHA (98825), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3895/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MAURICIO DE MELLO (86908), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5648/2026, resolve:

1. DISPENSAR o servidor MARCIO HENRIQUE LONARDI DE SOUZA (80101), Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5648/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora GABRIELA MELLO ESCOBAR (97381), Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5648/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BETHANIA SIMON BARBOSA (99970), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5743/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARIANA FOLETTO PEDROSO (121487), Analista Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Controle da Folha de Pagamento, nos impedimentos legais da titular.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que restou decidido em juízo nos autos do Processo 0018118-08.2014.4.01.3900 (2ª Vara Federal Cível da seção Judiciária do Pará);

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 5612/2026, resolve:

Art. 1°. CONCEDER APOSENTADORIA ao senhor IRANELIO EDIR COUTO DA ROCHA no cargo de juiz classista do Egrério Tribunal da 8ª Região, com PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do que restou decidido em juízo no âmbito do Processo 001811808.2014.4.01.3900, acrescido de 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço, com fulcro na Instrução Normativa n.° 13 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2° Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

DESª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pela servidora KERLEY LAYSA BARROS DE ASSUNÇÃO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 7096/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga n.º 1319), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora KERLEY LAYSA BARROS DE ASSUNÇÃO, SIGEP 3180, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 2º Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 386127, resolve:

I - designar KARINA STADLER ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9205), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 4 - Des.ª Cláudia Cristina Pereira, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor (c-9197), código TRT 9ª CJ3, desta unidade, a partir da mesma data;

II - designar CAROLINA KASPRZAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9197), código TRT 9ª CJ3, do Gabinete De Desembargador 4 - Des.ª Cláudia Cristina Pereira, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9205), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data.

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 384426,resolve:

I - designar EDUARDO SILVEIRA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, criado pelo Ato Presidência n° 117/2026, a partir da data de publicação; II - designar FLÁVIA CARNEIRO DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada, criado pelo Ato Presidência n° 117/2026, a partir da data de publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

No Ato TRT 11ª Região 68/2026/SGP, publicado em 01/09/2026, Seção 2, página 1, EDIÇÃO EXTRA, onde se lê:"para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região"; leia-se: "para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região"

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