DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, do Regimento Interno deste

Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1028, de 14/8/2026, publicada no DEJT em 17/8/2026, que autorizou, ad referendum do Tribunal Pleno, a adoção dos procedimentos para cessão dos servidores(as) e empregados(as) públicos(as) aprovados(as) na lista final de classificados(as) do Edital de Seleção Externa n. 01/2026 (Anexo Único da Portaria), para ocuparem funções comissionadas de nível FC-5, por prazo indeterminado, conforme ordem de classificação, observada a discricionariedade da Administração, com ônus da remuneração da função comissionada para este Regional e do vencimento básico para o órgão ou entidade cedente; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 025/2026/TRT14/SGEP/DDP (id. 2 do Proad 5607/2026);

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 025/2026/TRT14/SGEP/DDP (id. 2 do Proad 5607/2026); CONSIDERANDO a PORTARIA TRE-BA Nº 1509, de 2/9/2026, que autoriza a cessão do servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE para este TRT da 14ª Região; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad nº 5607/2026, resolve

Art. 1º LOTAR na Secretaria Unificada do Polo Regional do Cone Sul o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE, Analista Judiciário, Área Administrativa, cedido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para este Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente Calculista - FC-5, da Divisão de Liquidação do Polo Regional do Cone Sul. Art. 3º AUTORIZÁ-LO a desenvolver suas atividades em regime de teletrabalho integral, nos termos da Resolução Administrativa n. 59/2025.

Art. 4 DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso II, alínea "l" do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 1º a 4 de setembro de 2026, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, MARCELO NOGUEIRA PEDRA e LUCIANO SANTANA CRISPIM, e da Procuradora do Trabalho MILENA ,CRISTINA COSTA Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada, em virtude de férias, do Excelentíssimo Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR; e tendo em vista o Processo Administrativo PROAD nº 14.038/2026 - MA 100/2026 (PJe - RecAdm 000122524.2026.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso administrativo interposto pelo servidor THOMAS JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão recorrida que indeferiu o pedido de concessão de licença para capacitação.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente TRT18 Goiás

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1676/2026, R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Ato SEGEP.PR Nº 080/2026, de 22/07/2026, publicado no DOU nº 147, Seção 2, p. 62, de 6/8/2026, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor VALDOMIRO DANTAS RIBEIRO, Matrícula nº 1333, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, para que o art. 1º, inciso V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) corresponda ao somatório das parcelas de 1/5 de FC-04 de Chefe de Serviço e 4/5 de FC-04 de Assistente-Chefe, mantidas as frações de "quintos" incorporados no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 (2/5 de FC-04) imunes a absorção por reajustes futuros em face de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária nº 2006.85.00.004504-00004504 da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE-RG.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2750/2026, resolve:

1.Tornar sem efeito a nomeação do candidato FELIPE CALDAS PERGENTINO SANTOS, classificado em 1º lugar, na lista de candidatos com deficiência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, no Concurso Público para Provimento de Cargos deste Tribunal, nomeação constante do ATO SEGEP.PR N° 102/2026, de 4/9/2026, publicado no Diário Oficial da União n° 169, Seção 2, página 91, de 8/9/2026, considerando que o mesmo apresentou Termo de Desistência da Nomeação.

1. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: AMANDA DE MORAES MACHADO (27ª classificada - 22ª vaga), em vaga decorrente da redistribuição de cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TST, originário de posse em outro cargo inacumulável, conforme ATO SCPROV.CIF.SEGPES nº 41, publicado no DOU de 20/10/2025, criado pela Lei 11.493/2007, e incluÍdo no Quadro de Pessoal deste Regional, vaga 161, conforme Portaria GP nº 187/2026, publicada no D.O.U. de 30-04-2026, e desistência expressa dos candidatos: Talles Sanderson Dantas Costa, classificado em 25ª, e Amanda Mendes Evangelista, classificada em 26ª, conforme Proad 425/2022 (docs. 997 e 998).

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

ARIANE DA SILVA BARBOSA LIMA (6ª classificada - 5ª vaga) em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Maria da Conceição Sotero Costa, conforme Ato GP nº 37/2026, publicado no D.O.U. de 06-04-2026, vaga 8 - TRT22, e desistência expressa do candidato Marcio Amorim Ivo de Assis, classificado em 5º, doc. 1001.

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n. 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

ITALO HENRIQUE GONCALVES CARNEIRO (3º classificado - 1ª vaga) em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Zoraide Rodrigues Ribeiro Castelo Branco, conforme Ato GP nº 144/2024, publicado no D.O.U. de 21-11-2024, vaga 27 - TRT22, e desistência expressa das candidatas: Claudimeire Gonçalves Crespim, classificada em 1º, e Francisca Bianca Vasconcelos de Oliveira, classificada em 2ª, docs. 1005 e 1007.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA , Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

RAFAEL SILVA CRUZ (2º classificado - 1ª vaga) em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antonio Frederico Vilarinho Castelo Branco, conforme Ato GP nº 88/2026, publicado no D.O.U. de 21-07-2026, vaga 37 - TRT22, e desistência expressa do candidato Caio Cesar Rocha Ramos, classificado em 1º, doc. 1003.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem os cargos da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

WEBBER RENNER DE OLIVEIRA (90º classificado - 54ª vaga), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Vanley Leite Albuquerque, criado pela Lei nº 8.221/91, conforme Ato GP nº 55/2024, publicado no D.O.U. de 16-05-2024, e desistência expressa da candidata Janiele Tiburtino de Lira, classificada em 89ª, doc. 1009;

MARYNELLE LEITE DA SILVA (92ª classificada - 55ª vaga) em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Cassandra Gomes Evaristo Leal, criado pela Lei nº 8.221/91, conforme Ato GP nº 113/2024, publicado no D.O.U. de 12-09-2024, e desistência expressa do candidato Luciano Cardoso Cruz, classificado em 91º, doc. 1012;

FRANCISCO IZAIAS DE AREA ALMEIDA NETO (95ª classificado - 56ª vaga) em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Erika Sampaio Carneiro, criado pela Lei nº 8.221/91, conforme Ato GP nº 34/2025, publicado no D.O.U. de 28-02-2025, e desistência expressa da candidata Mariana Ramos Rodrigues, classificada em 94ª, doc. 1013.

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n. 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

ERICKSEN MADSEN MOURA BATISTA (4º classificado - 4ª vaga) em vaga decorrente de redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado pela Lei 8.215, de 1991 (n. 49 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº. 569/2023, publicada no D.O.U. de 07-07-2023.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

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