DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/2022:

ELDENILSON DO CARMO RAMOS DE MIRANDA (4º classificado - 21ª vaga - DEF), em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Diná da Rocha Loures Ferraz, criado pela Lei nº 8.221/91, vaga 16, conforme Ato GP nº 145/2025, publicado no D.O.U. de 0110-2025, e desistência expressa do candidato Spencer Carnicelli Daltro de Miranda (3º classificado - DEF), doc. 995.

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, e em referência ao Processo Judicial nº 1035536-78.2024.4.01.4000 (Edital nº 23/2025 - doc 993 do Proad nº 425/2022), resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022:

VINICIUS EDUARDO TEIXEIRA RIBEIRO (Sub Judice) (19º classificado - 53ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Wellington Teixeira Coimbra, vaga nº 271, conforme Portaria GP nº 289/2026, publicada no D.O.U. de 10-07-2026 e desistência expressa dos candidatos João Peres da Silva Junior (15º classificado), Lucas Pereira Paiva (16º classificado) e Edgar Felipe Sampaio Sousa (18º classificado), e em virtude de não comparecimento para posse de Rodolfo de Melo Falcão Junior (17º classificado), docs. 958, 961, 991 e 992.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em atendimento ao disposto no art. 6º da ResoluçãoCOFFITO nº 533, de 24 de junho de 2021, com redação dada pela Resolução-COFFITO nº 664, de 26 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Provisória para a instalação, a implantação e a gestão administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 22ª Região - CREFITO-22, criado pela Resolução-COFFITO nº 642, de 17 de dezembro de 2025, e com jurisdição sobre o Estado do Rio Grande do Norte, a ser composta pelos seguintes integrantes: a) Silano Souto Mendes Barros, inscrito no CREFITO-1 sob o nº 61629-F e CPF nº xxx.051.364-xx, como Coordenador-Presidente; e

b) Lucas Bittencourt Queiroz, inscrito no CREFITO-11 sob o nº 184322-F e CPF nº xxx.289.131-xx, como Coordenador-Tesoureiro.

Art. 2º Determinar que a Superintendência, a Procuradoria Jurídica e a Controladoria do COFFITO promovam o assessoramento da Comissão Provisória. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, c/c com o parágrafo único do art. 5º da Resolução n.º 1.204, de 25 de janeiro de 2018; resolve: Art. 1º Designar, para exercer a Função Gratificada de Confiança de Agente de Contratação, os seguintes empregados efetivos:

I - EIDAMAR RODRIGUES MARTINS, matrícula CFMV n.º 235, inscrito no CPF sob o n.º 579..-49; e

II - RODRIGO MENDES DE SOUZA, matrícula CFMV n.º 535, inscrito no CPF sob

o n.º 912..-91.

Parágrafo único. As atribuições da Função Gratificada de Confiança de Agente de Contratação são as estabelecidas na Portaria nº 32/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga o inciso III do art. 1º da PORTARIA Nº 34/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 31 de janeiro de 2025 (DOU de 03/02/2025, Seção 2, Edição 23, Página 109).

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO - CREF11/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em estrita observância ao disposto no Artigo 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um canal de comunicação eficaz entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

CONSIDERANDO a importância da governança em privacidade e a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, resolve:

Art. 1º - Designar o Sr. LEONARDO DE CASTRO PEIXOTO BRITO para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11/MS). Art. 2º - Compete ao Encarregado, nos termos do § 2º do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018, as seguintes atribuições:

I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;

II. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;

III. Orientar os funcionários, estagiários e prestadores de serviço da autarquia a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;

IV. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º - O Encarregado terá livre acesso aos processos e sistemas de informações da autarquia, devendo as unidades administrativas prestar o apoio necessário para o pleno exercício de suas funções.

Art. 4º - A identidade e as informações de contato do Encarregado deverão ser divulgadas de forma pública, clara e objetiva no sítio eletrônico oficial do CREF11/MS, em local de fácil acesso.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº 001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada em 20 de março de 2026, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da Autarquia. resolve:

Art.1º - Nomear o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2022: Danilo Lima Fernandes, para assumir o cargo 200-Assistente Administrativo, sob matrícula n° 368, a partir de 14/09/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMERSON ANTÔNIO BRANCHER

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o constante no Memorando GGP nº 39/2026 - GGP,

Art. 1º Designar o empregado público concursado Robson Soares dos Reis, matriculado sob o nº 948, para exercer o cargo de Coordenador de Área da Gerência de Atendimento, Registro e Cadastro - GARC, a partir do dia 1 de setembro de 2026. Art. 2º Em decorrência da presente designação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.

Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado não será incorporada ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

SERGIO APARECIDO CLETO Presidente

HELOISA HELENA CIQUETO PERES Primeira-Secretária em Exercício

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 041/2026, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Sandra Helena Cardoso, para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto ao Coren-Educação, a partir do dia 1 de setembro de 2026.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA CORENSP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n° 3.268/57 e o Decreto Lei n° 44.045/58; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021 e em consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União e normativos do Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos administrativos; resolve:

Art. 1º Nomear Pedro José Pereira Vieira, como Agente de Contratação ou Pregoeiro, dependendo da modalidade de licitação, com a competência de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar as demais atividades necessárias para o bom andamento do processo de licitação. Que deve ser auxiliado pela Equipe de Apoio, nas modalidades definidas pela Lei n° 14.133/2021. Os membros da equipe de apoio ao Agente de Contratação ou Pregoeiro serão:

1. Fabiana Ribeiro Andrade

2. Jorrana Amorim Campos;

3. Josiane Lima de Souza;

4. Patrícia Frinny Marques de Lima.

Art. 2º A equipe vai possuir um suplente para atuar quando houver necessidade, podendo substituir o agente de contratação ou pregoeiro. O suplente estará preparado para garantir a continuidade do processo licitatório. Atuará como suplente a colaboradora:

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