DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Cidades

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ESPÉCIE: Contrato 010/2026/DP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços tecnicamente qualificados de sustentação, compreendendo suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e legal, serviços eventuais, incluindo serviços de ajuste pontual para a solução de gestão de pessoas MENTORH, de propriedade exclusiva da OSM Consultoria e Sistemas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento - Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Lei 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CONTRATADA: OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA CNPJ: 88.633.680/0002-02. REP R ES E N T A N T E LEGAL: Guilherme Koebe de Oliveira. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE

Nº PROCESSO: 044/GOLIC/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E COMERCIALIZAÇÃO E TROCA DE BILHETES/CARTÕES TIPO SMART CARD/QR CODE, ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E VENDAS POR PIX E DINHEIRO, ACOMPANHADO DA CONFERÊNCIA DOS VALORES ARRECADADOS E SUPORTE NA FISCALIZAÇÃO DE BILHETERIAS DAS ESTAÇÕES RECIFE, JOANA BEZERRA e TODAS AS ESTAÇÕES DA LINHA SUL ELÉTRICA E DIESEL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CBTU/STU-REC. Edital disponibilizado no portal da CBTU (https://www.gov.br/cbtu/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos/licitacoes/cbtu-recife) e Portal nacional de Compras Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1),a partir de 11/09/2026. Abertura da sessão pública: 05/10/2026 às 09:00h no site www.gov.br/compras.

CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Pregoeiro

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em celebrar parceria, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, para disponibilização temporária e gratuita de equipamento de armazenamento de dados (Storage), destinado à instalação, integração e avaliação técnica no Data Center do SERPRO, em Brasília/DF, em ambiente de Colocation utilizado pela TRENSURB: a partir de 11/09/2026 das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h nos dias úteis no Protocolo da TRENSURB, localizado no Prédio de Apoio, na Av. Ernesto Neugebauer, 1985 Porto Alegre / RS ou pelo e-mail [email protected]. O edital e anexos poderão ser consultados através do site www.trensurb.gov.br. Inf. (51) 3363-8115. Proc. 0000958.00001876/2026-10.

GABRIEL GROSS D'AMICO Chefe do Setor de Compras

A TRENSURB torna público a reabertura dos prazos, conforme cronograma a seguir: abertura das propostas no dia 22/09/2026 às 09h30min e início da sessão pública às 10hrs do mesmo dia. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento programado e não programado de óleo diesel nos grupos geradores da TRENSURB. Propostas em https://licitacoese2.bb.com.br. ID 1100570. Proc. 0912/2026-10. Inf: [email protected].

GABRIELE LANZONI Pregoeira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.005311/2023-50 Requerente: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. CQB: 017/97 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Representante legal pela Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda., Reinaldo Xisto Vieira Costa, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Composição da CIBio), em 07/08/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição para a destituição de Nathalia Viana Soares Lages e a inclusão de Deborah Carbonera Guedes. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Nanci Kamanchek Tavares (presidente), André Luiz Barbosa Antunes, Deborah Carbonera Guedes, Frederico Santos Barbosa, Lilian Ferreira Barbosa Amaral, Lílian Regina Ruas de Oliveira, Mayka Rabelo Henriques, Shirley da Silva Gomes Magalhães. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020 e Artigo 11º, Capítulo II da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo: 01245.008415/2023-16 Requerente: PTC farmacêutica do Brasil CQB: 598/2022

Assunto: Relatório Anual 2025

Ementa: A presidente da CIBio do PTC farmacêutica do Brasil, Dra. Ana Beatriz Maciel da Fonseca, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de 2025. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 153/2026/SEI-CTNBio-Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo solicitado para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.008420/2023-29. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

Nº Processo: 01280.000072/2026-68.

Dispensa Nº 32/2026. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA-INPA . Contratado: 21.308.480/0001-22 - AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Emissão de Certificados digitais ICP-Brasil do tipo A3, com token, para pessoa física e jurídica para atender as necessidades do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. [...]. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029. Valor Total: R$ 5.523,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 01280.000158/2023-48. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 08.681.050/0001-93 - DPL CONSULTORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente apostilamento é proceder com a REPACTUAÇÃO dos valores contratuais dos serviços continuados de terceirização de Motorista Cat. D e E, de acordo com o subitem 20 do Termo de Referência, considerando solicitação da contratada e em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, da seguinte forma: a) Salário: Reajuste do valor de salário do Motorista Cat. D e E, passando de R$ 3.871,54 (três mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 4.065,11 (quatro mil sessenta e cinco reais e onze centavos), conforme cláusula terceira da CCT vigente; b) Auxílio alimentação: Reajuste do valor de auxílio alimentação do Auxiliar Administrativo, passando de R$ 27,00 (vinte e Sete reais) para R$ 29,00 (vinte e Nove reais ), conforme cláusula sétima da CCT vigente. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.688.050,03. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

Modalidade: Pregão 265/2026 / Número do processo: 01340.006236/2025-28 / Objeto: Fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24010605002652026

JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS

Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação

INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO

Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01201.000519/2023-99. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Promover a revisão dos valores contratuais em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da inclusão/adequação do benefício de reembolso-creche, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea 'd', c/c § 5º, da lei nº 8.666/1993, do art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174/2024, com a redação dada pelo decreto nº 12.926/2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147/2026; prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 12/2023, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 07 de outubro de 2026 e 06 de outubro de 2027, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993;

atualizar a planilha de custos e formação de preços do contrato, inclusive para contemplar, em razão da prorrogação contratual, o percentual de 0,83% referente ao aviso prévio trabalhado, conforme análise constante da nota técnica nº 69/2026/sei-insa e da planilha de custos atualizada constante do documento sei nº 14012385.. Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.621.849,30. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 25550358, NOTIFICA a senhora NICOLE NOBREGA HISSA SAMPAIO (CPF XXX.044.XXX-52), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP em desfavor da Sociedade Empresarial GOBAG INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e de sua administradora por motivo da não devolução do saldo dos recursos públicos não utilizados regularmente na execução do objeto "Gobag - Experimente Tudo Antes de Comprar" pactuado entre as partes citadas no Termo de Outorga de Subvenção Econômica 01/2021, cujo prazo expirou-se no dia 14/08/2022. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto Federal 93.872/1986, art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 60, inciso III, alíneas "d", do Decreto Federal 9.283/2018 e Cláusula Sexta, item 2, alínea "j", do Termo de Outorga de Subvenção Econômica 01/2021. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que a senhora NICOLE NOBREGA HISSA SAMPAIO apresente os seus argumentos de defesa ou comprove a restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) o débito, no valor de R$ 7.460,24 (Sete mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, a partir da data da irregularidade até o dia 09/09/2026. A não apresentação de defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo estabelecido poderá ensejar as inscrições dos nomes das pessoas jurídica e física citadas no Cadastro

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100005