DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 64333.002784/2025-98.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 15.274.155/0001-93 - FHL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em R$ 283.408,66, o que equivale a 10,73% e supressão quantitativa e qualitativa consistente em –R$ 283.388,49, o que equivale a -10,7292%. Do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, letras a) e b) e no art 125, da lei 14.133, de 2021, e conforme as devidas justificativas, anexa ao processo. Valor final do aditivo, (VFA): R$ 20,17. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.640.020,17. Data de Assinatura: 10/09/2026.

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR ASSUNTO: APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA Processo: NUP 64333.005003/2024-36.

Contratante: Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar (CRO/12). Contratada: DELTA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 44.707.374/0001-17. Objeto do Contrato nº 14/2024: Adequação do Setor de Aprovisionamento do Comando de Fronteira do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (6º BIS), em GuajaráM i r i m / R O.

Fundamento Legal: Arts. 137, inciso I, 138, inciso I, 155, 156, 161 e 162 da Lei nº 14.133/2021, face à inexecução parcial do contrato e retardamento injustificado da execução.

Penalidades Definitivas:

1. Multa Moratória no valor de R$ 20.255,82 (vinte mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), em razão do atraso injustificado na execução contratual;

2. Multa Compensatória por inexecução parcial no valor de R$ 3.882,37 (três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos);

3. Sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses.

(Nota: Restou declarada a rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 14/2024 com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021). Trânsito em Julgado Administrativo: Ato Decisório do Chefe da Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar, de 30 de junho de 2026.

12ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS

Número do Contrato: 182/2025. Nº Processo: 64581.008045/2025-88.

Inexigibilidade. Nº 115/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MAN AU S . Contratado: 09.347.979/0001-43 - DIAGNOCOR - CLINICA MEDICA LIMITADA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em complementação ao atendimento dos beneficiários e dependentes legais do sammed/fusex. Conforme ratificação do edital de credenciamento 01-2024 do dia 6 de janeiro de 2025.. Vigência: 26/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

Modalidade: Pregão 110/2026 / Número do processo: 64581.006204/2026-91 / Objeto: Aquisição de Testes Psicológicos para atender aos usuários do FUSEx

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16002005001102026

p/ Equipe de apoio

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

BRIGADA DE INFANTARIA DE MONTANHA

4ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES

5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 64325.002678/2026-94 / Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para Reforma da Odontoclínica do Hospital Militar de Resende, situado na Rodovia Presidente Dutra Km 312, s/n, Anexo ao Antigo Hospital Escola AMAN, Resende RJ,

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16030105000262026

4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Modalidade: Pregão 14/2026 / Número do processo: 64033.005929/2026-78 / Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Pétroleo (GLP), a granel (com cessão de 04 tanques em regime de comodato) e unidades de botijas P13 para o Setor de Aprovisionamento. Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16011305000142026

LEANDRO LOUREIRO FERNANDES Pregoeiro

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Modalidade: Pregão 12/2026 / Número do processo: 65317.001113/2026-51 / Objeto: Aquisição de material permanente Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16025205000122026

LUCAS PEREIRA FRAZAO Agente de contratação

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

O Ordenador de Despesas do Comando do 1º Grupamento de Engenharia (UG 160176), torna público que foi aplicada à Pessoa Jurídica MARILUCE RODRIGUES BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.179.975/0001-12, a penalidade de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito da União (Administração Pública federal), a contar de 10 de setembro de 2026, conforme Inciso III, do art 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por inexecução total do contrato, objeto da nota de empenho nº 2026NE000136, de 25 de março de 2026, resultante do Processo Administrativo NUP nº 64278.012210/2026-11.

Em 10 de setembro de 2026. FELIPE RIBEIRO DA SILVA Cel Ordenador de Despesas

3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Número do Contrato: 4/2026.

Nº Processo: 64041.002568/2026-17.

Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: 3º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCA O. Contratado: 07.340.993/0003-51 - WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Acrescimo de quantitativo. Vigência: 01/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.750,31. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 64042.006119/2026-20 / Objeto: Contratação de serviço de link dedicado de acesso à internet, por meio de fibra óptica, com velocidade mínima de 100 Mbps (download e upload), com no mínimo 4 (quatro) IP fixo público, incluindo serviço de instalação e ativação do acesso. Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16002705000322026

WARLEY LUIZ DA SILVA Ordenador de Despesas

6ª REGIÃO MILITAR

NR Processo: 64378.000104/2026-66. Objeto: Pregao Eletronico Adequacao do Banheiro de Alojamento dos Cabos e Soldados, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2026 de 10H30 as 12h e de 13h30 as 16h. Endereço: Av. Perimetral Sul Nr 1.200 Bairro Sao Francisco BELO HORIZONTE MG ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 as 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/09/2025 as 10h30 site www.comprasnet.gov.br.

FELLIPE CORREIA MACIEL Cap Ordenador de Despesas da 4ª Companhia de Comunicações Leve de Montanha

Modalidade: Pregão 323/2026 / Número do processo: 64186.001012/2026-51 / Objeto: Contratação de serviço de enlace ponto-a-ponto em camada dois (Metro Ethernet), para interligação entre o 51º Centro de Telemática, em Salvador/BA, e o 7º Centro de Telemática de Área, em Brasília/DF.

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 09:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16003605003232026

CARLOS AUGUSTO VITAL DOS SANTOS Agente de contratação

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