DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Processo: 21455.000278/2023-11. Termo Aditivo nº. 1/2026. Contrato nº: 07/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: CSE Comercio Serviços e Engenharia LTDA. CNPJ: 36.955.215/0001-03. Objeto: Repactuação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação e inclusão de cláusula de respeito à diversidade. Dispositivo Legal: Artigos 500, 501 e 510, VI, §8º do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Cláusulas 14.2.1 e 14.2.2 do Contrato. Data Assinatura: 9/9/2026. Valor mensal: R$ 31.024,00. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Eliane Maria Souza - Sócia Administradora.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Termo de Cessão de Uso de imóvel, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001480/2026-79, NN 2357. Partes: CEASAMINAS e o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SEGUNDA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Empréstimo gratuito de 01 (um) imóvel situado na Rodovia BR 040, Km 688, Bairro Guanabara, Contagem/MG, com área total de 1.385,85m² e área construída medindo 477,28m², de propriedade da CEASAMINAS, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames. Será utilizado, exclusivamente como sede da 39ª Cia PM/18º BPM da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Prazo: A vigência do presente Termo é de 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 05/02/2026. Contagem, 10 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Termo de rescisão ao Contrato de Concessão de Uso nº 01/2028. Partes: CEASAMINAS e o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: As partes resolvem celebrar o Termo de Rescisão amigável do Contrato de Concessão de Uso nº 01/2018, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei nº 13.303/2016, para formalizar novo instrumento objeto do procedimento SEI nº 21229.001480/2026-79. Contagem/MG, 10 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2024, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001435/2026-14. Partes: CEASAMINAS e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Apólice nº 000489387, Proposta nº 284713314, renovação do Contrato de Seguro de Vida em Grupo. Prazo: A apólice em referência será renovada por igual período, compreendido entre as 24h de 09/09/2026 e as 24h de 09/09/2027, com a necessária adequação dos custos atualmente praticados. Custos: Prêmio mensal individual: R$28,49 (vinte oito reais e quarenta e nove centavos); Prêmio mensal total: Considerando um grupo segurável de 183 vidas, o prêmio mensal total será de R$5.213,67 (cinco mil, duzentos e treze reais e sessenta e sete centavos); Prêmio anual: O prêmio anual estimado é de R$62.564,04 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). Data da assinatura: 09/09/2026. Contagem, 9 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Espécie: Contrato nº 141/25-2545-2604-14-040-03-2. Processo nº 141/2025, com fundamento no Artigo 64 do Decreto Lei 9.760/46 e no artigo 18 da Lei Federal 9.636/98, e subsidiariamente no que couber, pela Lei 13.303/16. Objeto: Atribuição de Área - Cessão de Uso da Unidade Frigorífica de Botucatu. Cessionária: MUNICIPIO DE BOTUCATU. CNPJ nº 46.634.101/0001-15. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da Ordem da Cessão de Uso nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 19/08/2026.

Espécie: Contrato nº 014/26-2565-2608-05-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2026. Processo: 014/26. Objeto: Contratação de Serviços - Atendimento PréHospitalar - APH e Remoções, para atendimento às Dependências do ETSP. Contratada: SEMSP - SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO LTDA., CNPJ nº 22.226.608/0001-71. Valor global de R$ 1.099.195,92 (um milhão, noventa e nove mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 01/09/2026.

Espécie: Contrato nº 022/26-2562-2608-26-030-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90014/2026. Processo: 022/26. Objeto: Contratação de Serviços - Auditoria Independente para o exame de balanços intermediários e anual. Contratada: TATICCA AUDITORES I N D E P E N D E N T ES S.S., CNPJ nº 20.840.718/0001-01. Valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/08/2026.

Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Tintas e Afins - Lote 1, através do sistema de Registro de Preços nº 005/26-2563-2608-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90021/2026. Processo CEAGESP nº 005/26. Compromissária: PONTO HOUSE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 60.353.440/0001-54. Valor Total: R$ 139.028,30 (cento e trinta e nove mil, vinte e oito reais e trinta centavos). Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 02/09/2026.

Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Tintas e Afins Lote 2, através do sistema de Registro de nº 005/26-2564-2608-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90021/2026. Processo CEAGESP nº 005/26. Compromissária: PRIMOR COMERCIO DE TINTAS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 57.598.558/0001-38. Valor Total: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais). Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 02/09/2026.

Processo: nº 096/2025. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Consultoria e Gestão dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica e Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 03/09/2026, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, ante os elementos constantes no presente processo, declara REVOGADA a licitação objeto do Pregão Eletrônico supracitado, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente.

Pregoeira

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO: 71000.060590/2026-15. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 105/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA EMPREENDEDORA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela Presidente, CRISTINA BONJARDIM FILIZZOLA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2030. Data de Assinatura: 08/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Cristina Bonjardim Filizzola, pela Associação Aliança Empreendedora.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

Termo de Denúncia Unilateral ao Termo de Fomento nº 995521/2026. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OSC - CENTRO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA - INSTITUTO PATRICIA MAGALHÃES, CNPJ/MF nº 08.065.236/0001-18. Objeto: Termo de Denúncia ao Termo de Fomento nº 995521/2026. Celebrado em 12/06/2026. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Segunda do Instrumento do Termo de Fomento, com Fundamento na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. O Termo de Fomento nº 995521/2026 se encerrará a partir de 16/07/2026. Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: PATRICIA MAGALHÃES ROCHA. Processo nº 71000.019095/2026-21.

Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958458/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, CNPJ/MF nº 48.555.775/0095-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958458/2024. Vigência: 11/12/2024 a 11/11/2026. Data de Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA. Processo: 71000.026737/2024-86.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997814/2026, Nº Processo: 71000.017735/2026-68, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIDA, CNPJ/MF Nº 13.137.045/0001-54. Objeto: "Fomentar o custeio de insumos, visando acolhimento, cuidados e reinserção social dos acolhidos com aquisição de gênero alimentício, locação de veículo e contratação de pessoas jurídicas na prestação de serviços administrativos". Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000570, PTRES: 268325, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027, Data de Assinatura: 09/09/2026, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FABIO DOS SANTOS SOUZA.

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:

Nº 19/2026 - Sr. Claudécio José Eburneo, Ex-Prefeito Municipal de Bofete/SP, Ofício n.º 864/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18854759), Processo n.º 71000.043630/2021-50.

Brasília-DF, 10 de setembro de 2026. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo de Fomento Código 7AACNQ, Nº Processo: 71000022340202687, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - IDHS CNPJ nº 03030316000114, Objeto: Realização de curso de formação em boas práticas de manipulação de alimentos e segurança alimentar destinado às cozinheiras do Programa Ceará Sem Fome e a manipuladores de alimentos da comunidade, visando qualificar os serviços de produção e distribuição de refeições e fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000120, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268198, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027, Data de Assinatura: 03/09/2026, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: TAIS ALESSANDRA FERNANDES ANDRADE CPF nº .328.993-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 10/09/2026, ao Instrumento código 977661. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA, CNPJ nº 49498865000119. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 977661/2025 até 30/07/2027. Valor Total: R$ 715.715,72, Valor de Contrapartida: R$ 715,72, Vigência: 30/09/2026 a 30/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/08/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: JOAO RODRIGUES FILHO, CPF nº .805.203-*.

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