DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Processo SEI nº 19972.002520/2025-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a FTI CONSULTING. Objeto: promoção da cultura exportadora, mediante apoio à construção de estratégias de comunicação para estados selecionados, no contexto da Política Nacional de Cultural Exportadora (PNCE), por meio da elaboração de Planos Estratégicos de Comunicação destinados ao fortalecimento do posicionamento internacional das respectivas unidades da Federação. Assinatura: 10 de setembro de 2026. Signatários: Pela Secretaria de Comércio Exterior: Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária; Pela FTI Consulting: Maria Paula Bordin - Diretora Financeira.

Número do Contrato: 7/2026.

Nº Processo: 52602.005425/2025-96.

Dispensa. Nº 53/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 17.467.515/0001-07 - CAFE TRES CORACOES S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão e complementação das cláusulas do contrato nº 07/2026, em razão de omissão verificada na redação original do contrato, sem alteração do objeto, do valor ou do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.Vigência: 09/09/2026 a 27/04/2027. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s) abaixo relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da publicação do presente edital.

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.

Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:

• INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;

• Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais;

• INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002,

• que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios;

Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.

Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, 3 de setembro de 2026. OMER POHLMANN FILHO

Superintendente do Inmetro/Surrs

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação.

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.

Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, 3 de setembro de 2026. OHMER POHLMANN FILHO

Superintendente do Inmetro/Surrs

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência.

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