DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.

Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, 3 de setembro de 2026. OMER POHLMANN FILHO

Superintendente do Inmetro/Surrs

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E

Partícipes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. Objeto: Esforços coordenados para o apoio financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas em todos os biomas brasileiros, exceto Amazônia, no âmbito da iniciativa Floresta Viva 2025.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente por períodos de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 09/06/2026.

Signatários: representantes do BNDES e da HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

Partícipes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Objeto: Esforços coordenados para o apoio financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas em todos os biomas brasileiros, exceto Amazônia, no âmbito da iniciativa Floresta Viva 2025.

Vigência: 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, por mais três anos, até o limite máximo de 8 (oito) anos.

Data da assinatura: 03/11/2025.

Signatários: representantes do BNDES e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Partícipes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e Banco do Nordeste do Brasil S/A. Objeto: Esforços coordenados para o apoio financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas no bioma Caatinga, no âmbito da iniciativa Floresta Viva. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Data da assinatura: 11/11/2025. Signatários: representantes do BNDES e do Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Partícipes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o Estado do Piauí, por intermédio da COMPANHIA DE TERMINAIS, PORTOS E HIDROVIAS DO PIAUÍ S/A - PORTO PIAUÍ.

Objeto: Esforços coordenados para o apoio financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas em todos os biomas brasileiros no âmbito da iniciativa Floresta Viva. Vigência: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente por períodos de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 07/11/2025. Signatários: representantes do BNDES e da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A - Porto Piauí.

Partícipes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o Governo de Sergipe.

Objeto: Esforços coordenados para o apoio financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas no bioma Caatinga, no âmbito da iniciativa Floresta Viva.

Vigência: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente por períodos de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 96 (noventa e seis) meses. Data da assinatura: 11/11/2025.

Signatários: representantes do BNDES e da Agência Sergipe de Desenvolvimento S/A.

Partícipes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Objeto: Esforços coordenados para o apoio financeiro conjunto a projetos de reflorestamento de espécies nativas em todos os biomas brasileiros, no âmbito da iniciativa Restaura Amazônia.

Vigência: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente por períodos de até 12 (doze) meses, até o limite máximo de 72 (setenta e dois) meses. Data da assinatura: 21/11/2024.

Signatários: representantes do BNDES e da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0022.26 (BNDES) E Nº 184.000068/2026-25 (GSI/PR) PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e UNIÃO, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. OBJETO: estabelecer as bases preliminares para a cooperação institucional entre o BNDES e o GSI/PR, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e informações visando à formulação de ações relacionadas à proteção integrada, ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento da presença estatal nas regiões de fronteira brasileiras. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções (sem repasse de recursos). FUNDAMENTO: Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, Lei nº14.133/2021. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026. Tereza Helena Gabrielli Barreto Diretora Executiva do BNDES Aloizio Mercadante Oliva Presidente do BNDES Marcos Antonio Amaro dos Santos Ministro de Estado Chefe do GSI

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00094/2022 publicado no D.O de 2022-12-14, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 00135.228582/2021-02. . Leia-se: N° PROCESSO: 00135.219967/2022-51.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

TERMO ADITIVO CARTA-ACORDO PROCESSO 00135.202875/2024-02

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com a interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/15/006, intitulado Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, executado e gerido pela Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo de 31/08/2026 até 28/09/2026; 2. Ajustar o calendário dos produtos 13 e 14. VALOR APÓS O 4º TERMO ADITIVO: O valor total da Carta de Acordo será mantido no valor de R$ 2.103.852,22 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 28/09/2026

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO, Reitora da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp; e MARIMELIA APARECIDA PORCIONATTO, Presidente da FapUnifesp. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

PROCESSO Nº 00135.201235/2026-39. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 1056304/2026 (Contratação na modalidade Consultor Individual). PROJETO: PNUD BRA/18/024 - Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.

CONTRATADO: BARBARA OLIVEIRA ANDRADE, portadora do CPF nº *.178.231-. OBJETO: Acompanhamento técnico, avaliação de progresso e análise integrada das ações desenvolvidas no âmbito das Cartas Acordo vinculadas ao Projeto BRA/18/024, com vistas à sistematização de evidências e à elaboração de subsídios e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas voltadas aos direitos de crianças e adolescentes. VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 30/06/2027

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil, e BARBARA OLIVEIRA ANDRADE, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2026 ao Termo de Convênio nº 961904/2024. Processo: 00135.205223/2024-11 Concedente: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: MUNICÍPIO DA SERRA, inscrita no CNPJ sob nº 27.174.093/0001-27, Prorrogação do prazo de vigência constante na CLÁUSULA SEXTA do Termo de Convênio original. Valor: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Vigência do TA: 16/09/2025 a 16/09/2027. Data de Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: MUNICÍPIO DA SERRA, o Senhor, WEVERSON VALCKER MEIRELES, Prefeito. RENATO CESAR CANI.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

PROCESSO: 00135.214657/2026-74

ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Salgueiro/PE.

OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Salgueiro/PE para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Ev e n t u a i s repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa orçamentária.

VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes. ASSINADO: Em 08 de setembro de 2026, por JANINE MELLO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS, Prefeito do Município de Salgueiro/PE, em 31 de agosto de 2026.

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